Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 2161 de 2024 em 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 2161 de 2024
Sugerindo a divulgação e cumprimento da Lei Ordinária nº 1.007, de 18 de setembro de 2024, que: “Dispõe sobre a permanência de acompanhante
ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas no município de Formosa, Goiás.”
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