Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 1318 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1318 de 2024
Sugere que seja feito gestão para cumprimento e execução da Lei nº 7, de 25 de outubro de 2010, que “Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado focinheira nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Formosa-GO”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação