Resumo (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/06/2024 - 09:27
Encerramento: 12/06/2024 - 10:38



Mesa Diretora
Presidente: Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Vice-Presidente: Israel de Assis Alves – Índio de Assis / MOBILIZA
Segundo-Secretário: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO
Terceiro-Secretário: Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP



Lista de Presença na Sessão
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSB
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSB
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Edimilson Goncalves Pereira -Edimilson Desbravador / UNIÃO
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / PP
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB
Israel de Assis Alves – Índio de Assis / MOBILIZA
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / DC
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PRD
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / AGIR
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PL
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins Atestado Médico Sessão



Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 (aprovada).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1308 de 2024
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1324
que seja realizado patrolamento dentro do Assentamento Morrinhos .
Matéria lida
2 - Indicação nº 1309 de 2024
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1325
que seja realizado patrolamento dentro do Assentamento Florinda .
Matéria lida
3 - Indicação nº 1231 de 2024
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 1341
que cumprir a Lei n.º 457/11, de 18 de maio de 2011, que institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Formosa.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1232 de 2024
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 1342
que seja feito manutenção da Iluminação Publica Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste em toda sua extensão.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1233 de 2024
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 1343
que seja feito Limpeza Geral na Rua 09, Bairro Vila Verde, em toda sua extensão.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1343 de 2024
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 1333
1343/24 - Realizar Reforma geral na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Jardim Califórnia.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1344 de 2024
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 1334
1344/24 - Providenciar a manutenção geral da Iluminação (troca de lâmpadas) em toda a extensão do Assentamento Palmeira III.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1281 de 2024
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Número de Protocolo: 1182
Implementar projeto de paisagismo, arborização e modernização da sinalização do município, trazendo um ambiente público mais agradável e ao mesmo tempo resolvendo a situação de falta de sinalização.
Matéria lida
9 - Indicação nº 47 de 2024
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 1148
divulgar e cumprir a Lei Ordinária nº 403/17 que Cria o Programa de incentivo e doação de fios de cabelos para pessoas com câncer.
Matéria lida
10 - Indicação nº 48 de 2024
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 1169
promover campanhas criativas e palestras com profissionais qualificados, para orientar todos os servidores públicos a identificar e combater a violência e exploração sexual infantil e dos adolescentes.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1202 de 2024
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 1232
Sugerir recapeamento asfáltico na Rua Eduardo José de Paiva setor Jardim Califórnia.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1203 de 2024
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 1247
Sugerir operação tapa buracos na rua Andorinha no setor Parque Lago..
Matéria lida
13 - Indicação nº 1204 de 2024
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 1243
Sugerir recapeamento asfáltico na via 14 próximo ao número 36 setor chácara Abreu.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1296 de 2024
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 1240
INDICAÇÃO Nº 1296/24 IA, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Sugerindo fazer a manutenção nos postes de iluminação na Rua Ágata , do Bairro Jardim Califórnia .
Matéria não lida
15 - Indicação nº 1297 de 2024
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 1242
INDICAÇÃO Nº 1297/24 IA, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Sugerindo a fazer a manutenção do calçadão da Praça do Jardim Oliveira.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 1298 de 2024
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 1239
INDICAÇÃO Nº 1298/24 IA, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Sugerindo a fazer a manutenção da Praça do Setor Nordeste, na rua 10.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 1255 de 2024
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 1347
Sugerindo realizar operação tapa-buracos na Rua 21, quadra 88-A, em frente ao lote 02, Bairro Formosinha.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1256 de 2024
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 1348
Sugerindo a divulgação e cumprimento da Lei Ordinária nº 891, de 09 de agosto de 2023, que: ‘’Lei Ordinária nº 789, de 05 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa.’’
Matéria lida
19 - Indicação nº 1257 de 2024
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 1349
Sugerindo estudar a possibilidade de tornar a Rua 32, na quadra 19 do Setor Bosque, mão única devido ao elevado número de acidentes ocorridos nessa via.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1318 de 2024
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 1312
Sugere que seja feito gestão para cumprimento e execução da Lei nº 7, de 25 de outubro de 2010, que “Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado focinheira nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Formosa-GO”.
Matéria lida
21 - Indicação nº 958 de 2024
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 1301
Providenciar Extensão de rede de água na Avenida Principal - setor central, Distrito Bezerra.
Matéria lida
22 - Indicação nº 959 de 2024
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 1302
Providenciar Extensão de rede de água na Rua sem nome, Distrito Bezerra.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1271 de 2024
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 1317
Fazer a limpeza da Rua 17 , Bairro Parque da Colina.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1272 de 2024
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 1319
construir faixa de pedestre elevada em frente a Escola Municipal Maria Lícia de Castro Trindade, Rua 27 Setor Bosque.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1273 de 2024
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 1321
trocar lâmpadas na Rua Heitor Vila Lobos, Bairro Jardim Califórnia.
Matéria lida
26 - Indicação nº 303 de 2024
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 1378
Reformar o parquinho infantil da Rua N quadra J - Parque União.
Matéria lida
27 - Indicação nº 304 de 2024
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 1380
Sugerindo a limpeza e capina Rua N quadra J lote 13 parque União
Matéria lida
28 - Indicação nº 305 de 2024
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 1379
Sugerindo a limpeza e capina Avenida Central - Parque Lago.
Matéria lida
29 - Indicação nº 395 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1364
colocar pavimentação asfáltica na estrada de acesso à fábrica de baterias e à rampa de vôo livre no Morro São Pedro.
Matéria lida
30 - Indicação nº 398 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1328
fazer mutirão de limpeza do Setor Jardim Oliveira.
Matéria lida
31 - Indicação nº 399 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1365
fazer pavimentação asfáltica na Rua 7A, quadra 71 - Parque Vila Verde
Matéria lida
32 - Indicação nº 497 de 2024
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1371
sugerindo um estudo para que seja feita a regularização fundiária urbana dos imóveis da Avenida Rifânia no setor Abreu, inclusive realizando a demarcação urbanística e legitimação de posse.
Matéria lida
33 - Indicação nº 498 de 2024
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1372
sugerindo operação tapa buracos na Travessa Honório Lobo, Bairro Centro.
Matéria lida
34 - Indicação nº 499 de 2024
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1373
sugerindo que promova o recadastramento dos túmulos do cemitério Cruz das Almas através de chamamento publico, criando um acervo digital detalhado e atualizado dos terrenos existentes.
Matéria lida
35 - Indicação nº 779 de 2024
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1389
realizar estudos de infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclofaixas nas vias públicas do município.
Matéria lida
36 - Indicação nº 780 de 2024
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1390
cumprir a Lei Ordinária nº 718, de 7 de dezembro de 2021, “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Formosa e dá outras providências.
Matéria lida
37 - Indicação nº 781 de 2024
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1391
realizar manutenção do vestiário do campo de futebol localizado no Bairro Jardim Califórnia.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSB
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSB
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Edimilson Goncalves Pereira -Edimilson Desbravador / UNIÃO
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / PP
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB
Israel de Assis Alves – Índio de Assis / MOBILIZA
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / DC
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PRD
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / AGIR
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PL
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2024
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 911
Denomina de Estrada Municipal Furtunato Pereira Pinto filho , a Estrada com inicio na GO 458 até a Barragem Do Paranã, no Distrito de Santa Rosa.
Retirado(a) por ausência do autor(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 876
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
Aprovado(a)
3 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 860
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 12 de 2024
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edimilson Goncalves Pereira -Edimilson Desbravador - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edimilson Goncalves Pereira -Edimilson Desbravador - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Não
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder

    2 - Valdson Jose da Silva - Valdson José

    3 - Edmundo Nunes Dourado - Mundim

    4 - Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista

    5 - Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda

    6 - Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues

    7 - Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio

    8 - Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão




    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP

    2 - Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / PP




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia treze de junho de dois mil e vinte e quatro no mesmo local e horário. Áudio e vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Jucie Batista do Nascimento (Segundo-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.