Ordem do Dia/Expediente: 52 - Requerimento nº 4 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 4 de 2024

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, os seguintes dados e informações: I- Extrato do Recurso: Solicitamos o valor atual do recurso destinado à obra de canalização do Josefa Gomes que está depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente. II- Possíveis Destinações do Recurso: Quais são as possíveis destinações desse recurso? III- Planejamento de Uso: Qual é o planejamento atual para o uso desse recurso? Favor detalhar as etapas previstas e os prazos para execução da obra. IV- Extrato do Último Ano: Solicitamos o extrato do último ano, demonstrando os valores que entraram no fundo e as destinações realizadas com esse recurso. V - Regularização do Projeto: Está sendo realizada alguma tentativa de regularização do projeto? Se sim, favor fornecer detalhes sobre as ações em andamento. VI - Previsão de Uso do Recurso na Obra: Há uma previsão de uso desse recurso na obra de canalização do Josefa Gomes? Se sim, favor detalhar de que forma será utilizado. Solicitamos que as informações sejam fornecidas no prazo mais breve possível, a fim de garantir a transparência e o correto direcionamento dos recursos públicos.

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