Ordem do Dia/Expediente: 53 - Requerimento nº 1 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 1 de 2024

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, as seguintes informações: a) Informar se há cadastros das famílias que estão ameaçadas pela inundação do córrego Josefa Gomes, caso positivo, que seja disponibilizado cópia. Bem como informar quantas são as famílias, quais os bairros, quantos integrantes por família, qual a condição socio-econômica e quanto tempo ocupam aquele local; b) Esclarecer quais providências foram tomadas para amenizar os efeitos das chuvas na cidade de Formosa, em especial nas margens do córrego Josefa Gomes. Foi feito contato com defesa civil? Foi pedido auxílio ao governo do estado? Qual solução além da canalização está sendo proposta ou executada pelo executivo municipal? Já que a canalização está judicializada e se mostrou inviável economicamente e tecnicamente.; e c) Informar se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o conselho do meio ambiente e fórum do meio ambiente, estabeleceram ou tem planos de estabelecer um plano municipal de meio ambiente com ações voltadas para arborização urbana, gestão de águas pluviais, manutenção e infraestrutura dos parques municipais e implementação definitiva do Aterro Sanitário.

Leitura