Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 2300 de 2023 em 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 2300 de 2023

Sugerindo a divulgação e o cumprimento da Lei nº 715, de 07 de dezembro de 2021, que : “Dispõe sobre a criação do Programa: “Prevenir sim, protelar não! ” acerca da necessidade de avaliação médica e psicológica em alunos da educação infantil e do primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino de Formosa”.

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