Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 215 de 2015 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 215 de 2015
PROVIDENCIAR A APLICAÇÃO DA LEI N.° 002/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS COLETIVOS AFIXAREM PLACAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS COM TABELAS DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SEJA EFETUADA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO USO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS AOS IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO NOS COLETIVOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
215 - FISCALIZAÇÃO QUANTO AO USO DOS ASSENTOS PREFERENCIAIS NOS COLETIVOS