Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 1356 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1356 de 2023
Inserir conteúdos relativos aos direitos da mulher como tema transversal no currículo da educação infantil, com fundamento no art. 26, §9º, da Lei 9.394/1996 (LDB).
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Observação