Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 923 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 923 de 2023
sugerir para que seja feita uma adaptação, em espaços de uso público, dos brinquedos e equipamentos de lazer para utilização por pessoas com deficiência. Conforme Lei Federal nº 13.443, de 11 de maio de 2017.
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