Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023

Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação