Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 95 de 2022 em 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 95 de 2022
Modifica o artigo 1º e 3º, adiciona os incisos I, II e III e o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 789, de 05 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa”.
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