Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 526 de 2022 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 526 de 2022
Divulgar e cumprir a Lei Promulgada n.º 06/2010 de 25 de outubro, que: ‘’ Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Controle e Prevenção dos Portadores de Anemia Falciforme e dá outras providências.’’
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