Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 477 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 477 de 2022
Instituir a obrigatoriedade do atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes e puérperas nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade a Lei Nº 714, de 7 de dezembro de 2021.
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