Ordem do Dia/Expediente: 21 - Indicação nº 293 de 2021 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 293 de 2021
Sugerindo intensificar a fiscalização sobre o que está disposto no Art. 20, Código de Posturas deste Município, que: “dispõe sobre caber aos proprietários de imóveis urbanos ou rurais, situados no âmbito do Município de Formosa, controlar os focos de insetos nocivos neles constatados, seja em edificações, árvores, piscinas, plantações e outros”.
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