Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 42 de 2021 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 42 de 2021
Modifica a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 111/21, de 9º de maio de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher e outras providências ”.
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