Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 115 de 2021 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 115 de 2021
Suprime e altera dispositivos da Lei Municipal N°155/08, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Formosa e dá outras providências”.
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Situação de Pauta
Observação