Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 1338 de 2021 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Indicação nº 1338 de 2021

Cumprimento e execução da Lei nº 455, de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Formosa”.

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