Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021
Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Formosa.
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