Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2021 em 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2021

Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei n.º 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação