1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2915
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Projeto de Lei n.º 72/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Formosa -GO para o exercício de 2025.
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Aprovado(a)
Obs.: Projeto aprovado por 12 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo, Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, e 4 votos contrários dos Vereadores: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Edmundo Nunes Dourado - Mundim e Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão. Projeto aprovado em 2ª e 3ª fase.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2916
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Projeto de Lei n.º 73/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Formosa para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna.
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Aprovado(a)
Obs.: Projeto aprovado por 12 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo, Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, e 4 votos contrários dos Vereadores: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Edmundo Nunes Dourado - Mundim e Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão. Projeto aprovado em 2ª e 3ª fase.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2917
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Projeto de Lei n.º 74/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e a transferir recursos financeiros, mediante Termo de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Formosa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para as finalidades que especifica.
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Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2918
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Projeto de Lei n.º 75/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, para a execução do Projeto “APAE Período Integral Continuidade” na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2919
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Projeto de Lei n.º 76/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2914
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Projeto de Lei n.º 77/2025 - Altera e consolida a Lei nº 441, de 20 de novembro de 2017, que estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município de Formosa-GO, e dá outras providências, incorporando diretrizes para Condomínios Horizontais, delimitando o desdobro, e atualizando a legislação urbanística.
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Retirado(a) pelo autor(a)
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