Ocorrências da Sessão (5ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Formosa,Estado de Goiás, sob a condução da Vereadora Professora Nilza, foi realizada a Audiência Pública com o tema “O Clamor das Árvores e das Águas de Formosa”, destinada ao debate das ações de arborização, manejo ambiental e impactos urbanos decorrentes das podas severas realizadas no município, bem como à análise das intervenções em áreas de preservação permanente (APPs) e das condições ambientais do Córrego Josefa Gomes. A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no You Tube, Facebook e Instagram, garantindo acesso público, transparência e ampla divulgação do debate. O evento encerrou-se às vinte e três horas e cinco minutos do mesmo dia. Compuseram a mesa as seguintes autoridades: Mário Tupiguá Corrêa Viana Mendonça, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Marcos Augusto Schliewe, professor do Instituto Federal de Goiás (IFG); Wilson Lopes Mendonça Neto, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e coordenador do Fórum de Meio Ambiente; e Audiney José Pereira, professor e coordenador do Fórum deMeioAmbiente. A Vereadora Professora Nilza saudou os vereadores presentes Marquim Araújo e Ciê do Sacolão, os servidores da Casa Legislativa, representantes da sociedade civil, professores,estudantes, filiadas e filiados do Partido dos Trabalhadores e cidadãos que acompanharam a audiência de forma presencial e virtual. Em especial, registrou a presença da Dra. Diomere Nascimento, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, e dos secretários municipais Carlos Magno Campos da Rocha Júnior, titular da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, e Silas Negreiros da Cunha, Secretário de Obras, além de toda a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A pedido do Secretário Mário Tupiguá, foi convidado a compor a mesa o servidor Antônio, integrante da equipe técnica da Secretaria, para colaborar com a explanação. Foram registradas ausências justificadas do Promotor de Justiça Dr. Ramiro Carpenedo Martins Netto, responsável pelas causas ambientais no Ministério Público de Goiás,do Secretário Municipal de Infraestrutura Carlos Roberto Gomes de Melo e da Companhia Equatorial Energia Goiás, convidada formalmente por ofício, mas que comunicou impossibilidade de comparecimento. Ressaltou-se que perguntas técnicas encaminhadas à empresa não haviam sido respondidas até o momento da audiência. Também foi registrada a presença do Superintendente Vandir Ferreira Dias, da Superintendência de Manutenção de Viase Oficina, que foi convidado a compor a mesa e contribuiu com informações sobre o manejo urbano. Em sua fala de abertura, a Vereadora Professora Nilza apresentou a motivação do evento, contextualizando a pauta como uma preocupação coletiva como cuidado das árvores,das águas e do equilíbrio ambiental urbano. Explicou que a audiência teve origem nas denúncias e inquietações populares a respeito das podas drásticas realizadas em vias públicas e áreas verdes da cidade, bem como dos impactos ambientais observados nas margens do Córrego Josefa Gomes e em outras áreas de preservação permanente. Reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, o controle social e a responsabilidade ambiental, destacando a importância do diálogo entre poder público, academia e comunidade. Mencionou ainda o Projeto de Lei de sua autoria, aprovado recentemente, que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana e Rural, com diretrizes para o manejo, o plantio e a recuperação de margens de rios, além da criação de um viveiro municipal de mudas e parcerias com instituições de ensino e pesquisa. Em seguida, o Secretário Municipal de Meio Ambiente,Mário Tupiguá, apresentou as ações desenvolvidas pela pasta, destacando os esforços recentes de diálogo com a Companhia Equatorial Energia Goiás, a realização de treinamentos técnicos e notificações formais para que a empresa adote procedimentos adequados de poda. Relatou também projetos em andamento, como o levantamento de lotes baldios e ações de recuperação de nascentes, que prevê intervenções ambientais e urbanísticas mediante parcerias institucionais e sanções administrativas a proprietários que descumprirem as obrigações legais de manutenção. O secretário reconheceu que a gestão ambiental municipal enfrentou, por muitos anos, falta de estrutura técnica e planejamento, mas afirmou que a atual administração busca corrigir erros históricos, promovendo integração entre secretarias e instituições acadêmicas. Ressaltou o projeto de arborização da Avenida Cristalina, como plantio de 250 novas mudas, e destacou que o diálogo técnico como IFG, UEG e o Fórum de Meio Ambiente é fundamental para a construção de uma política ambiental sólida e duradoura. O Professor Marcos Augusto Schliewe, docente e pesquisador do IFG, apresentou um estudo técnico e fotográfico sobre os impactos ecológicos das chamadas “podas radicais”, exibindo imagens e dados que evidenciam prejuízos à arborização urbana, à biodiversidade e ao microclima da cidade. Explicou os processos fisiológicos das árvores, fotossíntese, transpiração e absorção de água pelas raízes, e demonstrou que cortes drásticos inviabilizam a sobrevivência vegetal, comprometendo o equilíbrio hidrológico e a estabilidade do solo. Destacou que as podas observadas em Formosa não se justificavam tecnicamente, pois muitas árvores não estavam sob fiação elétrica e, ainda assim, foram mutiladas. Ressaltou que, conforme a legislação ambiental vigente, podas drásticas só podem ser realizadas em casos excepcionais, mediante autorização e laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Questionou se as centenas de podas realizadas no município tiveram autorização prévia, análise técnica ou estudo de impacto, e classificou as ações como desperdício de recursos públicos, uma vez que, em poucos meses, os galhos voltaram a atingir a rede elétrica. O professor também abordou as intervenções nas margens do Córrego Josefa Gomes, apresentando registros de remoção de vegetação de borda e gramíneas, o que causou assoreamento, erosão e risco à estrutura da ponte. Citou o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e a Lei Complementar Municipal nº40/2022, que definem faixas de 30 a 50 metros de proteção permanente nas margens dos cursos d’água, enfatizando que qualquer intervenção nessas áreas deve ter autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente e aprovação legislativa. Encerrando sua exposição, defendeu que as políticas públicas ambientais devem ser baseadas em ciência, planejamento e sustentabilidade, colocando o IFG à disposição da Prefeitura para colaboração técnica e elaboração de projetos ambientais integrados. Em seguida, o Professor Audiney José Pereira, coordenador do Fórum Municipal de Meio Ambiente, iniciou sua fala agradecendo à Câmara e à Vereadora Nilza pela realização da audiência. Ressaltou que a crise ambiental em Formosa é também uma crise política, decorrente da ausência de políticas públicas estruturadas, de planejamento e de diálogo social. Criticou as podas realizadas no município, classificando-as como amadoras, irresponsáveis e contrárias aos princípios da administração pública racional legal. Denunciou que, em apenas quinze dias, cerca de 250 árvores foram mutiladas na Avenida Senador Coimbra Bueno, sem respaldo técnico, social ou legal. Relatou que o Fórum de Meio Ambiente realizou o georreferenciamento e registro fotográfico das árvores cortadas,encaminhando denúncia formal ao Ministério Público para investigação. Afirmou que a retirada de espécies nativas, como ipês, jatobás e aroeiras, representa não apenas um dano ambiental, mas também uma perda simbólica e emocional para a população. Defendeu que a atuação do poder público deve ser cientificamente embasada, socialmente legitimada e juridicamente fundamentada, sob pena de responsabilização. Propôs a criação de um viveiro municipal de mudas nativas, o fortalecimento da educação ambiental nas escolas e a cooperação técnica com o IFG e a UEG. Sugeriu ainda que a Câmara convoque representantes da Equatorial Energia Goiás para prestar esclarecimentos e que se estabeleça um canal permanente de comunicação entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Infraestrutura e a sociedade civil organizada. Na sequência, o Superintendente Vandir Ferreira Dias destacou que muitas árvores da cidade apresentam problemas de saúde, raízes comprometidas e podridão interna, o que exige acompanhamento técnico constante. Explicou que, em várias quedas recentes, as árvores aparentavam estar saudáveis externamente, mas estavam ocas por dentro. Ressaltou que a Prefeitura tem buscado identificar e tratar preventivamente essas situações, convidando os professores e especialistas presentes a colaborarem com diagnósticos e planos de manejo, e reforçou a importância de um trabalho conjunto entre poder público, especialistas e comunidade para que Formosa tenha uma arborização segura e sustentável. O Professor Wilson Lopes Mendonça Neto, docente da UEG, reforçou que o debate ambiental é inseparável do planejamento urbano e do direito à cidade. Destacou que Formosa deve investir em parques, espaços verdes e mobilidade sustentável, e que a sustentabilidade urbana depende de políticas públicas de longo prazo. Enfatizou a importância da integração entre universidade, poder público e comunidade, defendendo que o conhecimento científico deve orientar as decisões administrativas, e afirmou que a educação ambiental é um pilar essencial para a construção de uma cidade justa e sustentável. Durante o período destinado às manifestações parlamentares,o Vereador Marquim Araújo reconheceu a relevância da audiência e a seriedade do tema ,destacando a importância do diálogo entre gestores, especialistas e a sociedade. Relatou experiências pessoais sobre infrações ambientais e desafios da arborização urbana, reforçando a necessidade de planejamento técnico e fiscalização efetiva. O Vereador Ciê do Sacolão também parabenizou a iniciativa da audiência e questionou o Secretário Mário Tupiguá sobre o diálogo com a Equatorial Energia”. Ao longo do debate, participantes da plateia ressaltaram a falha de comunicação entre a Secretaria de Meio Ambiente e a população, expressando indignação diante da perda de áreas verdes e das podas agressivas. Afirmaram que, muitas vezes, o argumento mais fácil tem sido o corte de árvores, sem considerar soluções técnicas e biológicas que poderiam prevenir riscos e preservar o patrimônio natural. Dos debates e intervenções, foram consolidados os seguintes encaminhamentos gerais: criar um canal permanente de diálogo entre as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e a sociedade civil; desenvolver o Plano Municipal de Arborização e Reflorestamento Urbano, com apoio técnico do IFG, UEG, Fórum de Meio Ambiente e participação social; criar ou reestruturar o Viveiro Municipal de Mudas, ampliando o plantio e promovendo compensações ambientais; e assegurar que as ações da Secretaria sejam previamente discutidas com a população, universidades e pesquisadores, embasadas em laudos técnicos e avanços científicos, aproveitando o potencial dos formandos e formandas do IFG e da UEG para colaborar com o cuidado ambiental do município.