1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2395
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Projeto de Lei n.º 56/2025 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 155 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2402
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Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor Neyton Wisner Ribeiro.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 156 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2551
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Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor Carlos Marques de Araujo
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 158 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2413
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Bruno Batista Lôbo Guimarães.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2481
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Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor Coronel Veterano Jacaono Batista Lima, pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade Formosense.
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 170 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2479
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Concede Título de Cidadão Formosense ao senhor Nonato Farias de Souza , pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade Formosense.
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Aprovado(a) por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2569
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Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Jorge Viana de Sousa.
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Aprovado(a) por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2025
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Número de Protocolo: 2563
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Iron Vieira dos Santos.
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Aprovado(a) por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 168 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2542
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Concede Título de Cidadão Formosense a Fabiane Bernardes da Silva.
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Aprovado(a) por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 161 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 2337
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Helvio Araújo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 162 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 2338
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Concede Título de Cidadão Formosense a Josué de Castro Pires.
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Aprovado(a) por unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 2340
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Concede Título de Cidadã Formosense a Rachel Santana Dourado.
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Aprovado(a) por unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 164 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 2339
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Lorena Gontijo Marmori Mota.
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Aprovado(a) por unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 165 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 2341
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Concede Título de Cidadão Formosense a Valdemir Xavier de Oliveira.
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Aprovado(a) por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Número de Protocolo: 2149
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Leonardo Rodrigues Da Costa Martins.
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Aprovado(a) por unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 157 de 2025
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Número de Protocolo: 2400
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Concede Título de Cidadão Formosense a Rodrigo Lopes De Barros.
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Aprovado(a) por unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 143 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2357
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143-Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Jakerson Xavier dos Santos.
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Aprovado(a) por unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 144 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2358
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144- Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Genedir Vicente Benetti Ribas.
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Aprovado(a) por unanimidade
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 145 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2428
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145- Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Nivando Leal Barros.
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Aprovado(a) por unanimidade
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 146 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2427
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146-Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Jefte da Silva Borges.
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Aprovado(a) por unanimidade
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2426
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147-Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Guilherme Ridolfo Lucio.
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Aprovado(a) por unanimidade
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 148 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2425
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148-Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Alan Dionizio Pessoa.
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Aprovado(a) por unanimidade
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2423
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149-Concede Título de Cidadã Formosense a Srª. Iany Macêdo Troncha.
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Aprovado(a) por unanimidade
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 150 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2424
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150- Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Fabricio de Oliveira Galvão
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Aprovado(a) por unanimidade
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2475
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171-Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Wildes Tarley Alves dos Santos.
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Aprovado(a) por unanimidade
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 178 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2572
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178 - Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Hugo Leandro Ferreira.
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Aprovado(a) por unanimidade
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2503
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Concede Título de Cidadão Formosense a André Luis
Simão Bridi.
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Aprovado(a) por unanimidade
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2504
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Concede Título de Cidadão Formosense a Mauricio
Marques de Figueiredo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2505
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Concede Título de Cidadã Formosense a Cláudia
Balbino de Sousa.
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Aprovado(a) por unanimidade
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2506
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Concede Título de Cidadão Formosense a José
Pereira de Souza Netto.
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Aprovado(a) por unanimidade
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2507
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Concede Título de Cidadão Formosense a Marcelo
Granja.
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Aprovado(a) por unanimidade
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2511
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Concede Título de Cidadão Formosense a Frederico
Bianco Micheletto.
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Aprovado(a) por unanimidade
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2508
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Concede Título de Cidadão Formosense a Pedro
López da Silveira Martins Ferrari.
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Aprovado(a) por unanimidade
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2509
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Murillo de Sousa Melo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2510
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Danilo Frauzino Pereira.
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Aprovado(a) por unanimidade
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 151 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 2330
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Concede Título de Cidadão Formosense a Sra. Cleuzimar Lindolpho de Alencar Santos
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Aprovado(a) por unanimidade
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37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 152 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 2331
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Concede Título de Cidadão Formosense a Sra. Simone Silva do Nascimento.
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Aprovado(a) por unanimidade
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38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 153 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 2332
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Iury Pericks Rodrigues.
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Aprovado(a) por unanimidade
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39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 154 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 2355
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Clarismar José Pereira.
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Aprovado(a) por unanimidade
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40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2376
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Concede Título de Cidadão Formosense ao
Sr. Deputado Federal Dr. Zacharias Calil
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Aprovado(a) por unanimidade
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41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2370
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Concede Título de Cidadão Formosense a
Ivan Ornelas
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Aprovado(a) por unanimidade
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42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2375
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Nei Carlos Gomes Pereira.
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Aprovado(a) por unanimidade
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43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2373
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Concede Título de Cidadão Formosense a
Jesus Perdigão Rocha
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Aprovado(a) por unanimidade
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44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2372
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Concede Título de Cidadã Formosense a
Dayane Gonçalves Mendes de Souza.
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Aprovado(a) por unanimidade
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45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2371
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Walter Alves Pereira Filho.
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Aprovado(a) por unanimidade
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46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 141 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2374
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Concede Título de Cidadão Formosense ao
Sr. Senador Vanderlan Vieira Cardoso.
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Aprovado(a) por unanimidade
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47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 142 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2378
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Concede Título de Cidadã Formosense a
Kenia Alves da Silva.
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Aprovado(a) por unanimidade
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48 - Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2539
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Concede Título de Cidadã Formosense a
Adélia Muniz de Sousa.
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Aprovado(a) por unanimidade
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49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 136 de 2025
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 2306
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Concede Título de Cidadão Formosense ao senhor
WILSON ROBERTO BARBOSA GARCIA
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Aprovado(a) por unanimidade
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50 - Projeto de Decreto Legislativo nº 137 de 2025
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 2308
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira
a WILTON APARECIDO NEVES
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Aprovado(a) por unanimidade
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51 - Projeto de Decreto Legislativo nº 159 de 2025
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 2316
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOUSA
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Aprovado(a) por unanimidade
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52 - Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2025
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2318
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99- Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr°. Matheus Alves.
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Aprovado(a) por unanimidade
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53 - Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2025
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2319
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100-Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr° Wagner Alves Monteiro.
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Aprovado(a) por unanimidade
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54 - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2320
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101-Concede Título de Cidadã Formosense à Srª Heloísa Juliana Porto Alves Moreira.
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Aprovado(a) por unanimidade
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55 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2321
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102-Concede Título de Cidadã Formosense à Srª Maíze Cristina Almeida Teixeira.
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Aprovado(a) por unanimidade
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56 - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2322
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103-Concede Título de Cidadã Formosense à Srª Auridar Ferreira Ramos Athayde.
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Aprovado(a) por unanimidade
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57 - Projeto de Decreto Legislativo nº 160 de 2025
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2359
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160- Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr Márcio Domingos Gomes de Brito
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Aprovado(a) por unanimidade
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58 - Projeto de Decreto Legislativo nº 173 de 2025
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2474
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Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Valdemir Wolschick Freitag.
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Aprovado(a) por unanimidade
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59 - Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2025
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2412
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Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Floriano Passos Ribeiro.
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Aprovado(a) por unanimidade
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60 - Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2025
Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
Número de Protocolo: 2401
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Hugo de Carvalho Sobrinho.
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Aprovado(a) por unanimidade
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61 - Projeto de Decreto Legislativo nº 139 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2307
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Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Cleber Francisco dos Santos.
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Aprovado(a) por unanimidade
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62 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 2031
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Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa-GO, o Dia Municipal do Antigomobilista.
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Aprovado(a) por unanimidade
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63 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 2032
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Formosa-GO a prática de Antigomobilismo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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64 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2025
Autores: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 2292
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos de corrupção,
irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Aprovado(a) por unanimidade
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65 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2025
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 2301
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Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
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Aprovado(a) por unanimidade
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66 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2000
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Autoriza o Município de Formosa-GO a
efetuar a compensação de débitos de
natureza tributária ou não tributária
inscritos ou não em dívida ativa com
créditos líquidos e certos, decorrentes de
precatórios ou de Requisições de Pequeno
Valor (RPVs), e dá outras providências.
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Aprovado(a) por unanimidade
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67 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2098
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Dispõe sobre a inclusão, no Calendário
Oficial de Eventos Esportivos do Município
de Formosa, dos Campeonatos de Futebol
Amador da 1ª Divisão, 2ª Divisão, 3ª
Divisão, Veteranos e Masters, e dá outras
providências
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Aprovado(a) por unanimidade
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68 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
Autores: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 2291
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Dispõe sobre a instituição do dia na Semana do Pavilhão Cívico no âmbito das escolas da rede pública municipal de Formosa Goiás.
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Aprovado(a) por unanimidade
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69 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2025
Autores: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
Número de Protocolo: 2300
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Institui, o programa “Feminilidade em Ação” de defesa a violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio.
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Aprovado(a) por unanimidade
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70 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
Número de Protocolo: 2234
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Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana e Rural no Município de Formosa e dá outras providências.
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Aprovado(a) por unanimidade
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71 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2025
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Número de Protocolo: 2013
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Formosa Goiás.
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Aprovado(a) por unanimidade
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72 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2156
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Institui o Programa “TEATENDE” no município de Formosa, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Aprovado(a) por unanimidade
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