1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 65 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2494
|
Projeto de Lei Complementar n.º 65/2025 que "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que especifica".
|
Rejeitado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª fase de discussão e votação por 11 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão / PP, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR, Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO, Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT, Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA, e Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT; e 4 votos contrários dos Vereadores: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO, Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE, e Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP. Projeto rejeitado por todos os Vereadores presentes na 2ª e 3ª fase de discussão e votação.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2490
|
Projeto de Lei n.º 66/2025 que "Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de fontes de recursos das dotações orçamentárias no âmbito Municipal, no vigente orçamento, e dá outras providências".
|
Retirado(a) pelo autor(a)
Obs.: O Projeto foi aprovado em 1ª fase de discussão e votação por 10 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão / PP, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR, Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO, Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT, Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB, e Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA; e 5 votos contrários dos Vereadores: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO, Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE, Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT e Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP. Na 2ª e 3ª fase de discussão e votação, o Projeto foi retirado pelo líder de Governo (Vereador Luiz Fernando Spíndola Lêdo) .
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2486
|
Projeto de Lei n.º 63/2025 que "Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa do Município de Formosa (GO), e dá outras providências".
|
Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase de discussão e votação.
|
4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 64 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2495
|
Projeto de Lei Complementar n.º 64/2025 que "Dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Município de Formosa como agente normativo regulador, bem como suplementa, na administração pública direta e indireta do Município, a Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, e a Lei Estadual n.º 22.612, de 11 de abril de 2024, para ampliar o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos valores sociais do trabalho no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências".
|
Retirado(a) pelo autor(a)
Obs.: O Projeto foi aprovado em 1ª fase de discussão e votação por 11 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão / PP, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR, Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO, Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT, Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA, e Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT; e 4 votos contrários dos Vereadores: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO, Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE, e Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP. Na 2ª e 3ª fase de discussão e votação, o Projeto foi retirado pelo líder de Governo (Vereador Luiz Fernando Spíndola Lêdo) .
|
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2482
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências.
|
Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase de discussão e votação.
|
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2493
|
Projeto de Lei n.º 59/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e o Centro Social Madre Eugênia Ravasco - CESMER, e dá outras providências"
|
Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase de discussão e votação.
|
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2491
|
Projeto de Lei n.º 60/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências".
|
Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase de discussão e votação.
|
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2492
|
Projeto de Lei n.º 61/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE FORMOSA CENTRO, e dá outras providências".
|
Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase de discussão e votação.
|
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2487
|
Projeto de Lei n.º 62/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE FORMOSA ITIQUIRA, e dá outras providências"
|
Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase de discussão e votação.
|
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2488
|
Projeto de Lei n.º 67/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Formosa a celebrar Termo de Cooperação com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) "Construindo o Amanhã" para a destinação de bens móveis inservíveis e dá outras providências".
|
Aprovado(a)
Obs.: Projeto aprovado em 1ª fase de discussão e votação por 13 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão / PP, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO, Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO, Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB, Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT, Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA, Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP, e Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT; e dois votos contrários dos Vereadores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE, e Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL. Projeto aprovado na 2ª e 3ª fase de discussão e votação.
|
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2489
|
Projeto de Lei n.º 69/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Formosa a celebrar convênio com o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – IPASGO SAÚDE, para patrocínio do plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais, define condições de participação e dá outras providências"
|
Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase de discussão e votação.
|
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2485
|
Projeto de Lei n.º 71/2025 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Pessoas com Autismo de Formosa-GO – APPAF e dá outras providências".
|
Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase de discussão e votação.
|
