Resumo (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/08/2025 - 09:29
Encerramento: 12/08/2025 - 12:11



Mesa Diretora
Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB
Vice-Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Primeiro-Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL
Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA



Lista de Presença na Sessão
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão / PP
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária do dia 06/08/25 (aprovada).

2 - Tribuna Livre:

Convocação:

Senhor Francisco Lázaro Aguiar dos Reis, Assessor de Articulações Públicas, assunto: Requerimento nº 12/25. (Compareceu)




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 1867
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
2 - Indicação nº 984 de 2025
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 1763
Sugerindo que seja feita revitalização da orla da Lagoa Feia.
Matéria lida
3 - Indicação nº 985 de 2025
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 1761
Sugerindo construir ciclovias na Avenida Brocotó (Anel Viário) Jardim Oliveira.
Matéria lida
4 - Indicação nº 986 de 2025
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 1760
Instalar torre de internet no Projeto de Assentamento - Água Viva.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1367 de 2025
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Número de Protocolo: 1752
sugiro : a realização de serviços de roçagem e limpeza na Avenida A, Quadra 36, Lote 05, no Setor Vila Verde, neste município.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1608 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1902
1608 - sugerindo operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua Artur Ribeiro Magalhães Júnior, no Bairro Parque Laguna II.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1609 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1892
1609 - sugerindo operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua José de Carvalho Maia, no Bairro Parque Laguna II.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1610 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1905
1610 - sugerindo operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua José de Carvalho Maia, no Bairro Parque Laguna II.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1611 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1901
1611 - sugerindo operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua 6, Bairro São Benedito.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1601 de 2025
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Número de Protocolo: 1866
SUGIRO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA RIFÂNIA, PRÓXIMO AO MERCADO SÃO PEDRO.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1503 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 1728
a realizar operação tapa buracos na Rua Q quadra N , Habitação Nova Esperança setor Parque União.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1504 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 1724
fazer manutenção e limpa geral no Cemitério do distrito de Santa Rosa.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1505 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 1726
fazer operação tapa buracos na Rua Santa Gertrudes no Setor Nordeste.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1340 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 1880
sugerindo que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buraco no Conjunto Padre José ,quadra 45, próximo à casa 11.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1341 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 1873
sugerir que seja realizado a limpeza da Rua D, quadra 18, Parque da Colina II.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1342 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 1881
sugerindo a reforma de quadras esportivas públicas.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1285 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1882
juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para promover a desburocratização do processo de licenciamento de empresas e a regulamentação das atividades econômicas, com o objetivo de tornar mais rápido, simples e eficiente o processo de abertura e legalização de empreendimentos no município de Formosa.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1286 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1904
juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para criar programa de capacitação e formação continuada para professores da rede pública municipal com foco em educação empreendedora, contemplando oficinas práticas sobre metodologias ativas e ensino de empreendedorismo.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1287 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1903
juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) com instituições financeiras, organizações do terceiro setor, entidades de fomento e empresas, com o objetivo de oferecer programas de capacitação técnica e gerencial voltados a pequenos empreendedores locais e ampliar o acesso a linhas de microcrédito orientado, com juros reduzidos e prazos facilitados.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1289 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1906
sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis para que seja realizada a revitalização das pracinhas do município, com prioridade para a Praça do Jardim Califórnia.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1313 de 2025
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Número de Protocolo: 1878
sugerir a troca de lâmpadas – Rua Arthur Ribeiro Magalhães, Bairro Parque Laguna II.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1331 de 2025
Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo
Número de Protocolo: 1649
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, indica a necessidade de conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida A, na Quadra 01, no bairro Jardim Bela Vista em Formosa-GO
Matéria lida
23 - Indicação nº 1332 de 2025
Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo
Número de Protocolo: 1647
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indica a necessidade de limpeza, manutenção e investimentos na área do canteiro central, bem como a troca de lâmpadas queimadas da Avenida 1, no bairro Jardim Bela Vista em Formosa-GO.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1333 de 2025
Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo
Número de Protocolo: 1646
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indica a implantação de sinalização tátil e sonora em pontos estratégicos do município, visando à acessibilidade de pessoas com deficiência visual em Fomosa-GO.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1512 de 2025
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Número de Protocolo: 1768
solicitar a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Senador Coimbra Bueno, n°17, Q 48 em frente a Lotérica Califórnia, no Jardim Califórnia nesta cidade.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1513 de 2025
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Número de Protocolo: 1877
solicitar a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Circular, no Setor Jardim Triângulo, mais precisamente em frente a Qd. 03 A Lt. 32, nesta cidade.
Matéria lida
27 - Indicação nº 1514 de 2025
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Número de Protocolo: 1879
solicitar a limpeza e desobstrução dos bueiros em diversos pontos da cidade de Formosa, tendo em vista os transtornos causados pelo acúmulo de resíduos sólidos e entulhos, especialmente em períodos de chuvas.
Matéria lida
28 - Indicação nº 1378 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1874
Instalar, na feira coberta, um container para descarte do lixo.
Matéria lida
29 - Indicação nº 1379 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1875
Colocar uma placa de identificação na feira da Formosinha.
Matéria lida
30 - Indicação nº 1380 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1876
Realizar controle da população de pombos na feira coberta.
Matéria lida
31 - Indicação nº 1381 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1883
Promover, através das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ações educativas alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Fumo.
Matéria lida
32 - Indicação nº 1382 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1884
Divulgar nas redes sociais oficiais da Prefeitura e em outros veículos uma cartilha orientando a população do que fazer no caso de desaparecimentos.
Matéria lida
33 - Indicação nº 1530 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1809
sugerindo que seja instalado nos prédios públicos municipais, câmeras de segurança com monitoramento 24 horas.
Matéria lida
34 - Indicação nº 1533 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1849
sugerindo viabilizar a contratação de Médico Alergista para atendimento em nosso Município.
Matéria lida
35 - Indicação nº 1534 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1848
sugerindo promover campanhas de conscientização referente ao “AGOSTO LILÁS” dedicado ao fim da violência contra a Mulher.
Matéria lida
36 - Indicação nº 1535 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1847
sugerindo a divulgação e o cumprimento da Lei n° 728, de 21 de dezembro de 2021, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no município de Formosa”.
Matéria lida
37 - Indicação nº 1536 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1843
sugerindo providenciar um parquinho de areia infantil na Praça dos Ipês Benoni Francisco de Oliveira, que fica localizada em frente ao CEPI Sérgio Fayad Generoso, na Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo.
Matéria lida
38 - Indicação nº 1288 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1907
Sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis para criar e fortalecer mecanismos permanentes de participação da população no planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas e da governança municipal.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão / PP
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 23 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1713
Altera a Ementa do Projeto de Lei nª 81/25.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2025
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Número de Protocolo: 1352
Institui o Programa “Saúde que Acolhe: Mulheres do Campo” no Município de Formosa-Goiás.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Emenda nº 22 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1695
Altera a Ementa do Projeto de Lei nª 82/25.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2025
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Número de Protocolo: 1552
Institui, no Município de Formosa, o “Programa De Mãos Dadas” voltado ao apoio e atenção às pessoas com câncer, e dá outras providências.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Emenda nº 26 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1865
Altera os Art. 1°, 2° , 3°, 4° do Projeto de Lei n° 93/25.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 93 de 2025
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Número de Protocolo: 1534
Institui o Programa Municipal ‘Ritmo e Vida’ para Alunos da APAE e dá outras providências.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Emenda nº 28 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1862
Altera a ementa do Projeto de Lei n° 85/25
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85 de 2025
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 1608
Dispõe sobre a publicidade do cardápio da merenda escolar fornecida pelo Poder Executivo nos estabelecimentos de ensino.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Emenda nº 21 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1714
Altera a Ementa, os Art. 1º,2º,3º,4º,5º e cria os Art. 6º, 7º, 8º e 9º no projeto de Lei n° 92/25
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 92 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1508
Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores de grande porte sob a fiação da rede elétrica no Município e determina a substituição das árvores já existentes em tais condições.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Emenda nº 24 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1712
Altera a Ementa, os Art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e suprime os Art. 6º, 7º e 8º do Projeto de Lei n° 13/25
Aprovado(a) por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Número de Protocolo: 1533
Dispõe sobre a redução da carga horária para servidores públicos municipais que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.
Aprovado(a) por unanimidade
13 - Emenda nº 25 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1870
Altera a Ementa, os Art. 2°, 3° , 5° e 6° do Projeto de Lei n° 87/25.
Retirado(a) por ausência do autor(a)
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2025
Autores: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Renato Lobo e Silva - Renato Lobo
Número de Protocolo: 1450
Institui o programa municipal de combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBTQIA+.
Retirado(a) por ausência do autor(a)
15 - Emenda nº 27 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1863
Altera o Art. 1° do Projeto de Lei n° 88/25.
Aprovado(a) por unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2025
Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
Número de Protocolo: 1451
Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor público municipal para participar de competições esportivas ou paradesportivas.
Aprovado(a) por unanimidade
17 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 903
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Aprovado(a) por unanimidade
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025
Autores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Número de Protocolo: 1487
Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de AERODESPORTO.
Aprovado(a) por unanimidade
19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2025
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 1445
Estabelece normas gerais sobre Segurança Escolar no Município de Formosa e dá outras providências.
Aprovado(a) por unanimidade
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Número de Protocolo: 1532
Institui a Política Municipal de Promoção da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, denominada Rede Guardiões da Infância e Juventude.
Aprovado(a) por unanimidade
21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1294
Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica" no calendário oficial do município de Formosa/GO.
Aprovado(a) por unanimidade
22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 94 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1606
Declara e reconhece a Corrida de Rua como patrimônio cultural imaterial do município de Formosa.
Aprovado(a) por unanimidade
23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 90 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1488
Dispõe sobre a proibição da comercializado do cobre, alumínio e similares sem origem no município de Formosa Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.
Aprovado(a) por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 94 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 93 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 92 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 90 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Emenda nº 28 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Emenda nº 27 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Emenda nº 26 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Emenda nº 25 de 2025 Matéria não votada
    Emenda nº 24 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Emenda nº 23 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Emenda nº 22 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Emenda nº 21 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.