Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h30, no Plenário Arthur Magalhães Filho, teve início a audiência pública com o objetivo de tratar sobre o saneamento básico do bairro Jardim Europa.
A audiência foi presidida pelo Vereador Ciê do Sacolão (União Brasil), autor do requerimento que originou a realização da presente audiência pública. A cerimônia foi conduzida pelo mestre de cerimônias, Sr. Ronilson Pereira de Brito, que deu início aos trabalhos com a composição da Mesa Diretiva. Compuseram a Mesa os seguintes participantes: o Vereador Valdson José (PP), a Vereadora Professora Nilza (PT), o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Mário Tupiguá, o Secretário Municipal de Obras, Sr. Silas Negreiros, a representante do Cartório, Sra. Geciane Lopes, e o engenheiro da SANEAGO, Sr. Neyton.
Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ciê do Sacolão destacou a importância da audiência e reforçou o compromisso com as demandas da população do Jardim Europa. Informou que foram enviados convites para diversas instituições, entre elas a empresa Equatorial Energia, que não respondeu ao convite.
Comunicou ainda que o Ministério Público foi formalmente convidado, mas o Promotor de Justiça, Dr. Ramiro Carpenedo Martins Netto, não pôde comparecer em razão de licença temporária. Já a empresa El Shadai, responsável pelo loteamento do Jardim Europa, respondeu por meio de um e-mail simples, sem envio de documento formal em PDF, com timbre e assinatura, como seria o esperado em situações dessa natureza. A pedido do vereador, o mestre de cerimônias realizou a leitura da resposta enviada pela empresa. O vereador considerou a atitude um desrespeito com a população presente e com a importância do tema tratado, frisando que a ausência da empresa ou de representante inviabilizou um debate mais
objetivo sobre as responsabilidades no fornecimento de saneamento básico.
Durante a audiência, diversos moradores do bairro manifestaram-se, relatando as dificuldades enfrentadas e exigindo providências. Diante disso, o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Mário Tupiguá, assumiu o compromisso de notificar formalmente a loteadora para suspender as vendas de terrenos no bairro Jardim Europa, até que todas as exigências legais de saneamento básico sejam cumpridas. Destacou que a medida não afetará os moradores que já adquiriram seus terrenos, sendo voltada exclusivamente à responsabilização da empresa.
Ao final da audiência, o Vereador Valdson José propôs ao público presente a formação de uma comissão composta por, no mínimo, seis moradores, com o objetivo de representar oficialmente o bairro Jardim Europa nas tratativas futuras. A proposta foi acolhida de forma positiva pelos presentes.
Em seguida, os Vereadores Ciê do Sacolão, Valdson José e Professora Nilza assumiram, em conjunto, o compromisso de solicitar oficialmente uma reunião com o Ministério Público. Essa reunião contará com a participação de cinco representantes da comissão formada, além de secretários municipais, com o objetivo de buscar soluções viáveis e dignas para garantir o acesso da comunidade ao saneamento básico.
