Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Protocolo: 990
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral. - - |
Retirado(a) por ausência do autor(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Protocolo: 1038
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. (Proibição do uso de correntes). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Protocolo: 1023
Turno: -
Texto original
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" Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". - - |
Aprovado(a) por unanimidade |