Resumo (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/06/2025 - 09:24
Encerramento: 11/06/2025 - 13:44



Mesa Diretora
Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB
Vice-Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Primeiro-Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL
Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA
Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR



Lista de Presença na Sessão
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão / PP
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária do dia 10/06/25 (aprovada).

2 - Tribuna Livre:

Senhora Andréa Abbes, Secretaria Municipal de Saúde, assunto: Requerimento nº 2/25. (Compareceu)




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2025
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 1538
Cria a Patrulha Maria da Penha no Município de Formosa e dá outras providências.
Retirado(a) pelo autor(a)
2 - Indicação nº 1243 de 2025
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Número de Protocolo: 1537
sugiro:A implantação de uma parada exclusiva para ônibus escolares paralela à calçada da Escola Municipal Ediva de Paiva, de modo a evitar que os alunos precisem atravessar a rua para embarcar ou desembarcar.
Matéria lida
3 - Indicação nº 459 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1401
459 - sugerindo que seja feito manutenção na iluminação publica na Rua 09, Bairro Vila Verde, em todo sua extensão.
Matéria lida
4 - Indicação nº 460 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1398
460 - sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Av. Perimetral, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
5 - Indicação nº 461 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1399
461 - sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua 12, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
6 - Indicação nº 462 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1400
462 - sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua 21, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
7 - Indicação nº 463 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1396
463 - sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua 21, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1196 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 1286
fazer recapeamento asfáltico na Avenida Brasília na rotatória em frente à CPE Formosa 20ª CIPM no Bairro Formosinha.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1197 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 1287
fazer troca de lâmpadas queimada em frente ao Colégio Estadual Maestro Miguel Affiune, na Avenida Lagoa Feia no Bairro Formosinha.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1198 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 1288
fazer operação tapa buracos na Rua 10 quadra 03 próximo ao número 882 Bairro Formosinha.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1183 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 1297
sugerindo que seja realizado limpeza e roçagem na Rua Gravatá, no Setor Jardim Planalto.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1184 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 1296
sugerindo que seja realizado limpeza e roçagem na Rua 23 , no Setor Parque da Colina.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1217 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1332
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o programa “SOS Mulher” no município de Formosa, com a implementação de um aplicativo que permita a mulheres vítimas de violência doméstica acionar, de forma rápida e segura, as patrulhas da Guarda Municipal.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1218 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1326
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o serviço “Ambulância Pet” – um atendimento de urgência veterinária gratuito destinado a animais de estimação pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade ou baixa renda no município de Formosa.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1219 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1334
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de implementar serviço de coleta agendada para móveis e eletrodomésticos usados, facilitando o descarte correto e ambientalmente responsável desses itens no município de Formosa.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1220 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1336
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de instituir o Prêmio Jovem Cientista Municipal, destinado a reconhecer e incentivar projetos de pesquisa desenvolvidos por alunos da rede pública de ensino do município de Formosa.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1221 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1335
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o programa “Adote uma Escola”, com o objetivo de estabelecer parcerias entre empresas locais e escolas municipais, em que as empresas possam colaborar financeiramente ou com recursos materiais para a manutenção das escolas, em troca de benefícios como isenção fiscal ou visibilidade institucional.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1152 de 2025
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Número de Protocolo: 1586
sugerindo a troca da lâmpada queimada localizada na Rua 08, esquina com a Rua 43, no bairro Parque São Francisco.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1153 de 2025
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Número de Protocolo: 1599
sugerindo a reforma geral e à pintura das dependências da Escola Municipal Professora Margarida de Sousa Lobo - no Parque Village
Matéria lida
20 - Indicação nº 1154 de 2025
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Número de Protocolo: 1601
sugerindo a instalação de lousas brancas em todas as salas de aula da Escola Municipal Professora Margarida de Sousa Lobo, localizada no bairro Parque Village.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1156 de 2025
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Número de Protocolo: 1602
solicitando dois profissionais de apoio para a Escola Municipal Professora Margarida de Sousa Lobo – Parque Village.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1129 de 2025
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Número de Protocolo: 1206
SUGIRO MANUTENÇÃO DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NA UBS , LOCALIZADO NO JARDIM CALIFORNIA, SITUADO NA RUA DOS DOMINICANOS, QUADRA 22 N° 32.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1130 de 2025
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Número de Protocolo: 1201
SUGIRO LIMPEZA NO CANTEIRO DO ANEL VIARIO PRIMAVIA.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1131 de 2025
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Número de Protocolo: 1205
SUGIRO ROÇAGEM NA PRAÇA DO PARQUE LAGO SITUADO NA RUA 01.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1277 de 2025
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Número de Protocolo: 1567
sugerir que seja feito microrrevestimento por toda extensão da rua 5, Setor Sul, em frente ao condomínio Santa Felicidade ( na cascalheira ).
Matéria lida
26 - Indicação nº 1278 de 2025
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Número de Protocolo: 1568
sugerir que seja feito microrrevestimento asfáltico na rua E, em frente a quadra 38, lote 14B, Parque da Colina.
Matéria lida
27 - Indicação nº 112 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1582
realizar a limpeza e o desassoreamento no Córrego Josefa Gomes.
Matéria lida
28 - Indicação nº 113 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1583
implantar uma faixa de pedestres elevada em frente à Escola Nova Geração, na Rua Manoel Alves Ferreira, nº 305 - Formosinha.
Matéria lida
29 - Indicação nº 114 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1584
implantar uma faixa de pedestres elevada em frente à Casa Lúdica, na Rua Modesto de Melo, nº 315, Centro.
Matéria lida
30 - Indicação nº 115 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1585
catalogar as trilhas ambientais no município de Formosa.
Matéria lida
31 - Indicação nº 116 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1587
transformar a Rua B do Bairro Vila Bela em mão única.
Matéria lida
32 - Indicação nº 258 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1500
sugerindo fazer instalação de ar condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Madalena Mendes Nessralla no Jardim América.
Matéria lida
33 - Indicação nº 259 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1501
sugerindo solicitar junto ao órgão competente um novo mapeamento digital, tendo em vista o surgimento de novos bairros da nossa cidade.
Matéria lida
34 - Indicação nº 260 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1502
sugerindo que seja disponibilizado um número de telefone 0800 nas repartições de serviços ofertados pela prefeitura.
Matéria lida
35 - Indicação nº 261 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1529
sugerindo que seja feita a instalação de semáforos na Avenida Valeriano de Castro no Setor Nordeste, em frente ao comercial Rezende, tendo em vista o grande fluxo de pedestres, ciclistas e motoristas que circulam naquela região.
Matéria lida
36 - Indicação nº 262 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1530
sugerindo a criação de um banco de horas ou programa de jornada extra para todas as forças de segurança pública que atendem o município, permitindo que possam atuar em seus dias de folga, com remuneração, especialmente nos distritos do município.
Matéria lida
37 - Indicação nº 1265 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 1598
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo a utilização da mão de obra carcerária na revitalização de parquinhos públicos, em um modelo semelhante ao que vem sendo adotado na Unidades Básicas de Atendimento (UBS’s).
Matéria lida
38 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 1635
Convidamos o Senhor Carlos Magno Júnior, Secretário de Governo, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 12 de junho de 2025 às 09h, a fim de prestar informações referentes às licitações do município.
Matéria lida
39 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 1636
Convidamos o Senhor Bruno Batista Lôbo Guimarães, Procurador, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 12 de junho de 2025 às 09h, a fim de prestar informações referentes as licitações do município.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão / PP
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 20 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 1628
Altera o Projeto de lei nº 30/25 que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências” e dá outras providências
Aprovado(a) por unanimidade

Obs.: O Vereador Clésio Gomes Santana não votou porque presidiu a Sessão durante a votação do projeto.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1023
" Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".
Aprovado(a) por unanimidade

Obs.: O Vereador Clésio Gomes Santana não votou porque presidiu a Sessão durante a votação do projeto.
3 - Emenda nº 15 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 1557
Modifica art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 03/25, de 06 de maio de 2025, que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. ”.
Aprovado(a) por unanimidade

Obs.: O Vereador Clésio Gomes Santana não votou porque presidiu a Sessão durante a votação do projeto.
4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 1038
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. (Proibição do uso de correntes).
Aprovado(a) por unanimidade

Obs.: O Vereador Clésio Gomes Santana não votou porque presidiu a Sessão durante a votação do projeto.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 990
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral.
Aprovado(a) por unanimidade

Obs.: O Vereador Clésio Gomes Santana não votou porque presidiu a Sessão durante a votação do projeto.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Emenda nº 20 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Emenda nº 15 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim
  • Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia doze de junho de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.