Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário Arthur Magalhães Filho, na cidade de Formosa, estado de Goiás, foi realizada a audiência pública para discutir as diretrizes e objetivos do programa Desenrola Rural, do Governo Federal, bem como suas implicações para a agricultura familiar. O mestre de cerimônia, Sr. Ronilson Pereira de Brito, deu início aos trabalhos coma composiçãodaMesaDiretiva, que contou com a participação da Vereadora Professora Nilza (PT); doSr. Robson Lopes, representante da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia no Ministériodo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Secretária de Agricultura de Formosa, Sra. Suzana Borgmann; do Assessor da Anater no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Josenilton Xavier; do Presidente do Sindicato dos TrabalhadoreseAgricultores Familiares de Formosa, Sr. João Batista; e do Vereador Fabrício Rosa (PT), de Goiânia. A Vereadora Professora Nilza iniciou os trabalhos destacando que mais umavez, nesta Casa, buscamos nos aproximar do Governo Federal da nossa realidade e, hoje, trazemosoprograma Desenrola Rural. Este é um programa de extrema importância, que permitirá que mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras rurais, incluindo quilombolas e povos originários, regularizem sua vida financeira. A partir da adimplência, você poderá produzir mais, plantar mais e deixar de dever, negociando suas dívidas para continuar suas atividades de forma mais tranquila, organizada e sustentável. Com isso, garantimos não apenas melhores condições para quem está no campo, mas também a produção de alimentos para quem vive na cidade. Esta audiência tem um propósito muito claro: compreender, discutir e buscar soluçõespara as reais necessidades do campo. Mais do que valorizar a agricultura familiar, queremosgarantir que ela receba o apoio necessário. Esse é o compromisso do Governo Federal. A Secretária de Agricultura (Sra. Suzana Borgmann), destacou a importância da assistência técnica no programa em questão, ressaltando que esse suporte é essencial para levar as informaçõesesoluções diretamente ao produtor rural. Enfatizou que apenas quem está no campo sabe as dificuldades enfrentadas no dia a dia e que a assistência técnica tem um papel fundamental na implementação e compreensão do programa. A Secretária de Agricultura reforçou seu compromisso em atender essa demanda, reconhecendo a alta taxa de inadimplência, tanto no município de Formosa quanto em nível nacional. Foi mencionado o desafio que os produtores enfrentam para acessar crédito e comercializar seus produtos de forma a garantir o pagamento desse crédito. Foi reafirmada a disposição da Secretaria em auxiliar os produtores nasoluçãode dúvidas sobre o programa, bem como a busca por parcerias comentidades de assistência técnica, como a Emater e o Senar, que já possuem atuação no município. Também foi ressaltado que a Secretaria pode apoiar os produtores na orientação, emissão de documentos e acesso a ferramentas como o "Regulariza", que será fundamental para a regularizaçãonoprograma "Desenrola". Por fim, a Secretaria reiterou sua disponibilidade para auxiliar os produtores no que for necessário. O Sr. Robson Lopes, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, explicou os objetivos do programa Desenrola Rural, que busca oferecer condições para aliquidação e renegociação de dívidas de agricultores familiares. O representante explicou o programa Desenrola Rural, destacando sua complexidade e a necessidade de torná-lo acessível aos agricultores familiares e suas cooperativas. Ressaltou que o objetivo do programa é reduzir a inadimplência para que os produtores possam acessar novos créditos pelo Pronaf. Duranteaexplanação, foram abordados os diferentes tipos de dívidas abrangidos peloprograma, incluindo aquelas inscritas na Dívida Ativa da União (DAL), relacionadas a tributos e financiamentos do Pronaf A e crédito fundiário, cuja regularização ocorre pelo portal regularize, com descontos que podem chegar a 70%. Também foram mencionadas as dívidas como Fundo Constitucional (FCO), que incluem financiamentos antigos do Pronaf pelo Banco do Brasil e permitem descontos de até 80% para liquidação total. Além disso, foi tratada a questão dos créditos de instalação do INCRA, voltados a assentados da reforma agrária, cujas dívidas não podem ser renegociadas, mas podem ser quitadas com descontos de até 96%. Foi esclarecido ainda que as demais dívidas bancárias, como Pronaf Mais Alimentos e custeios diversos, dependem da política de cada banco, pois os recursos pertencemàs próprias instituições financeiras. O representante destacou que, para beneficiários do Pronaf A, quilombolas e indígenas, há regras especiais de desnegativação, permitindo a obtenção de novos financiamentos mesmo com restrições no Serasa ou em registros internos do Banco do Brasil. Explicou que o governo tem negociado com as instituições financeiras para facilitar as condições de renegociação, garantindo que beneficiários tenham acesso às melhores condições possíveis dentro do programa. Também foi abordada a inclusão das cooperativas e dívidas coletivas, permitindo a individualização das pendências para que cada participante possa regularizar sua situação de forma independente. Informou que o Banco do Brasil assegurou que dívidas ajuizadas ou enviadas para empresas de cobrança poderão ser renegociadas diretamente com as agências, garantindo uma maior flexibilidade para os agricultores que desejam regularizar sua situação. Por fim, foi ressaltado que, no estado de Goiás, há um público estimado de 13.000 beneficiários aptos ao programa, tornando essencial a disseminação de informações e o apoio da rede de assistência técnica para auxiliar os produtores noacesso à internet e à formalização dos processos. O representante reforçou a importância da participação ativa de todos para garantir que as informações cheguem ao maior número possível de agricultores e que os processos de regularização ocorram de forma eficiente. Após a explanação, a palavra foi aberta para dúvidas e perguntas dos presentes. Durante a audiência, agricultores apresentaram dificuldades relacionadas à regularização de assentamentos e ao acesso ao crédito fundiário. Foram levantadas as seguintes questões, como a falta de infraestrutura adequada nos assentamentos, incluindo estradas e eletrificação, dificuldades para acessar financiamentos devido às exigências normativas, problemas na aprovação deprojetos de crédito fundiário, levando ao endividamento de agricultores sem condições de produção e a necessidade de apoio do governo para solução de entraves burocráticos. Diante desses problemas, representantes políticos e técnicos se comprometeram a buscar soluções junto ao governo federal e aos órgãos responsáveis, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foram propostas reuniões para discutir alternativas que possam viabilizar a necessidade de infraestrutura e permitir que os assentados regularizem sua produção. Além disso, destacou-se a importância de facilitar o acesso ao crédito, por meio do Pronaf e outras linhas de financiamento, para permitir investimentos em cercamento, preparação do solo e outras necessidades básicas para o início das atividades agrícolas. A audiência reforçou a necessidade de diálogo constante entre os agricultores, representantes do governo e instituições financeiras, com o objetivo de garantir que os programas decrédito e assentamento rural cumpram seu papel de promover o desenvolvimento do setor agrícola e melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas. A importância da assistência técnica, da capacitação dos agentes públicos e do apoio a políticas que garantam a sustentabilidade dos assentamentos são pontos centrais de discussão. Em resposta, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário se comprometeram a buscar soluções junto aos órgãos competentespara garantir melhores condições para os agricultores. Compreendendo a audiência em sua totalidade, alguns encaminhamentos foram levantados, incluindo a organização de seminários regionais para explicar o funcionamento do Desenrola Rural, o fortalecimento da parceria entre prefeituras, sindicatos e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para ampliar a divulgação do programa, a criação de um canal de atendimento para sanar dúvidas dos agricultores sobre renegociação de dívidas, a articulação com o Ministério para revisão das exigências normativas que dificultam o acesso ao crédito e a intermediação de reunião como Ministério para tratardas demandas dos assentamentos e do crédito fundiário. Vídeo da Audiência disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
