1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 575
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Projeto de Lei n.º 11/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
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Aprovado(a)
Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 585
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Projeto de lei n.º 12/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
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Aprovado(a)
Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 574
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Projeto de Lei n.º 13/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências"
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Aprovado(a)
Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 589
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Projeto de Lei n.º 14/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
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Aprovado(a)
Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 590
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Projeto de Lei n.º 15/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
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Aprovado(a)
Obs.: Projeto aprovado em 1ª fase por 14 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima, Clesio Gomes Santana, Dannilo Ferreira Guia, Eder Bernardes da Silva, Edmundo Nunes Dourado, Filipe Vilarins Lacerda, Jucie Batista do Nascimento, Lourenco Ramos Barbosa, Luiz Fernando Spíndola Lêdo, Luziano Martins de Araujo, Marcos Goulart de Araujo, Marcos Lourenco dos Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana, Rogerio Pereira da Silva e Valdson Jose da Silva, e 2 votos contrários dos Vereadores: Welio Antonio da Silva e Nilza Cristina Gomes dos Santos. Projeto aprovado em 2ª e 3ª fase.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 588
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Projeto de Lei n.º 16/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências"
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Aprovado(a)
Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 587
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Projeto de Lei n.º 17/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências"
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Aprovado(a)
Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 580
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Projeto de Lei n.º 18/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
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Aprovado(a)
Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 578
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Projeto de Lei n.º 19/2025 que "Altera a lei n.º 1.031/2025, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”, na forma que especifica".
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Aprovado(a)
Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 586
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Projeto de Lei n.º 20/2025 que "Estabelece a estrutura da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências".
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Aprovado(a)
Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 582
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Projeto de Lei n.º 21/2025 que "Institui o Fundo Penitenciário Municipal de Formosa-GO – FUNPEM e o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário Municipal – FUNPEM, e dá providências correlatas".
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Aprovado(a)
Obs.: Projeto aprovado em 1ª fase por 15 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima, Clesio Gomes Santana, Dannilo Ferreira Guia, Eder Bernardes da Silva, Edmundo Nunes Dourado, Filipe Vilarins Lacerda, Lourenco Ramos Barbosa, Luiz Fernando Spíndola Lêdo, Luziano Martins de Araujo, Marcos Goulart de Araujo, Marcos Lourenco dos Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana, Nilza Cristina Gomes dos Santos, Rogerio Pereira da Silva, Valdson Jose da Silva e Welio Antonio da Silva e um contrário do Vereador Jucie Batista do Nascimento. Projeto aprovado em 2ª e 3ª fase.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 576
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Projeto de Lei n.º 24/2025 que "Aumenta o quantitativo de cargos da Lei n. 986/2024 que Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências".
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Aprovado(a)
Obs.: Projeto aprovado em 1ª fase por 12 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima, Clesio Gomes Santana, Dannilo Ferreira Guia, Eder Bernardes da Silva, Filipe Vilarins Lacerda, Jucie Batista do Nascimento, Lourenco Ramos Barbosa, Luiz Fernando Spíndola Lêdo, Luziano Martins de Araujo, Marcos Lourenco dos Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana, Rogerio Pereira da Silva e Welio Antonio da Silva e 4 votos contrários dos Vereadores: Edmundo Nunes Dourado, Marcos Goulart de Araujo, Nilza Cristina Gomes dos Santos e Valdson Jose da Silva. Projeto aprovado em 2ª e 3ª fase.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 581
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Projeto de Lei n.º 25/2025 que "Dispõe sobre situação de excepcional interesse público e emergência de saúde, para contratação de pessoal qualificado para exercer funções específicas junto à Secretaria de Saúde por tempo determinado, via Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências".
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Aprovado(a)
Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª fase.
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14 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 584
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Projeto de Lei Complementar n.º 27/2025 que "Altera a Lei Complementar n.º 038/2021, e dá outras providências".
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Aprovado(a)
Obs.: Projeto aprovado em 1ª fase por 14 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima, Clesio Gomes Santana, Dannilo Ferreira Guia, Eder Bernardes da Silva, Edmundo Nunes Dourado, Filipe Vilarins Lacerda, Lourenco Ramos Barbosa, Luiz Fernando Spíndola Lêdo, Luziano Martins de Araujo, Marcos Goulart de Araujo, Marcos Lourenco dos Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana, Nilza Cristina Gomes dos Santos, Rogerio Pereira da Silva e Welio Antonio da Silva e 2 votos contrários dos Vereadores: Valdson Jose da Silva e Jucie Batista do Nascimento. Projeto aprovado em 2ª e 3ª fase.
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15 - Emenda nº 2 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 611
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Acrescenta o inciso VII ao art. 35 do Projeto de Lei nº 20, de 12 de março de 2025, para o fim de trazer a definição do cargo de subprocurador.
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Aprovado(a)
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16 - Emenda nº 3 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 610
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Altera a redação do art. 56 do Projeto de Lei nº 20, de 12 de março de 2025, para o fim de determinar período de vacatio legis para a entrada em vigor desta, a fim de trazer segurança jurídica, previsibilidade administrativa e a continuidade de serviços públicos.
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Aprovado(a)
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17 - Emenda nº 6 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 613
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Suprime o inciso VII do artigo 5º, do Projeto de Lei nº 21, de 12 de março de 2025
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Aprovado(a)
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18 - Emenda nº 4 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 612
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Suprime os cargos de Médico Veterinário e Odontólogo do Anexo I do Projeto de Lei nº 24, de 12 de março de 2025.
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Retirado(a) pelo autor(a)
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