Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 984/2024 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.025 e dá outras providências".

“Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Parceiros do 11º CRPM de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.”

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei nº 950, de 29 de fevereiro de 2024, que “Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa”.

Dispõe sobre a contratação de plano de saúde para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Formosa-GO.

Requeremos, nos termos regimentais do artigo nº 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, após ouvido o Plenário, o destaque para apreciação separada do dispositivo seguinte constante no PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/25, DE 9 DE JANEIRO DE 2025:
Art. 7º Ficam criados os cargos de provimento em comissão:
I - Chefe do Departamento de Comunicação;
II - Assessor do Setor Audiovisual;
III - Gerente de Frota e Manutenção; e
IV - Secretário Executivo do Gabinete da Presidência.