Resumo (8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Altera a Lei Complementar n.º 038, de 11 de novembro de 2021, que reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar n.º 11, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Formosa junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá outras providências.

Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, e dá outras providências.

Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências.

Modificam dispositivos da Lei n.º 516, de 8 de março de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Parceiros do 11º CRPM de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Denominação da Base Operacional da Guarda em Sede da Guarda Municipal Pedro Antônio de Araújo e dá outras providências.

Dispõe sobre o auxílio-uniforme para os servidores da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivo legal na Lei n.º 925/23, de 01 de novembro de 2023, que “Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, na forma que especifica.