Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/23 IA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o § 6º, do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Formosa
Art. 23 A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1° de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da sua Mesa Diretora.
§ 6º - A Mesa Diretora será eleita para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Dispõe sobre a sinalização de containers e dá outras
providências.

Institui o Programa de Apoio Psicológico a Pessoas em Tratamento Oncológico.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do mês "Abril Laranja", dedicado à prevenção da crueldade contra os animais no município de Formosa - GO.

Modifica dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.

“Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o Diploma de Mérito Cultural”.

Dispõe sobre e obrigação dos estabelecimentos comerciais e bancários com área construída acima de quinhentos metros quadrados a disponibilizarem no mínimo uma cadeira de rodas aos consumidores portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.

Institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Formosa, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.

Institui o Dia Municipal do DeMolay.