Resumo (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/03/2024 - 09:30
Encerramento: 13/03/2024 - 10:15



Mesa Diretora
Presidente: Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Vice-Presidente: Israel de Assis Alves – Índio de Assis / AGIR
Primeiro-Secretário: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PODE
Segundo-Secretário: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Terceiro-Secretário: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB



Lista de Presença na Sessão
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / SD
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Eliton de Paiva – Com de Paiva / PODE
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PRD
Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PODE
Israel de Assis Alves – Índio de Assis / AGIR
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PRD
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PL
Valdson Jose da Silva - Valdson José / SOLIDARIEDADE
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda Atestado Médico Sessão



Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 (aprovada).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 876 de 2024
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 556
o fornecimento de alimentação especial para crianças e adolescentes com restrição alimentar nas escolas do municipio.
Matéria lida
2 - Indicação nº 89 de 2024
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 24
Sugerindo que seja feito a manutenção das estradas do Assentamento Cooper Grotão.
Matéria lida
3 - Indicação nº 90 de 2024
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 21
Sugerindo que seja feito a manutenção das estradas do Assentamento Crixás.
Matéria lida
4 - Indicação nº 100 de 2024
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 439
Sugerindo a construção de um campo de futebol aos fundos do Centro de Iniciação ao Esporte CIE.
Matéria lida
5 - Indicação nº 898 de 2024
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Número de Protocolo: 405
Desenvolver programa “Cidade Conectada” para instalação de WIFI gratuita nos principais pontos e praças da cidade para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias.
Matéria lida
6 - Indicação nº 734 de 2024
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 502
734-sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Buriti, Setor Nordeste.
Matéria lida
7 - Indicação nº 735 de 2024
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 500
735-sugerindo fazer operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Brasília, Vila Carolina.
Matéria lida
8 - Indicação nº 736 de 2024
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 503
736-sugerindo realizar micro revestimento asfáltico na Rua 11, Bairro Formosinha.
Matéria lida
9 - Indicação nº 181 de 2024
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 426
sugerindo que seja feito a reconstrução do canteiro central (meio fio, revitalização e pavimentação asfástica), na Rua 64, Bairro Parque Lago, em toda sua extensão.
Matéria lida
10 - Indicação nº 182 de 2024
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 427
sugerindo a reforma no telhado do CMEI Maria Aparecida Vaz da Costa, na Rua 02, travessa Visconde, esquina com a Avenida Pedro Monteiro Guimarães, Setor Lagoa dos Santos.
Matéria lida
11 - Indicação nº 183 de 2024
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 425
sugerindo que seja feito o patrolamento e encascalhamento na GO 458 Vale do Paranã, Formosa/GO.
Matéria lida
12 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 393
realizar limpeza dos bueiros da Avenida Brasília.
Matéria lida
13 - Indicação nº 18 de 2024
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 392
realizar limpeza na rua 10, Parque Vila Verde.
Matéria lida
14 - Indicação nº 859 de 2024
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 257
Sugerir operação tapa buracos na Alexandrina Lobo quadra 145 próximo ao número 08 no Jardim Califórnia .
Matéria lida
15 - Indicação nº 860 de 2024
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 259
Sugerir operação tapa buracos na Rua Santa Luzia próximo ao número 20 no Setor Nordeste .
Matéria lida
16 - Indicação nº 861 de 2024
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 260
Sugerir operação tapa buracos na Rua 31 no Setor Nordeste .
Matéria lida
17 - Indicação nº 907 de 2024
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 497
sugerindo que seja feita a manutenção da iluminação dos postes públicos, na Rua J, Quadra 123 do Setor Nordeste.
Matéria lida
18 - Indicação nº 908 de 2024
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 487
sugerindo que seja feita a limpeza de matos na Rua Antônio Bispo de Oliveira, próximo ao número 90, do Setor Nordeste.
Matéria lida
19 - Indicação nº 890 de 2024
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 399
Sugerindo a possibilidade de contratar um médico com especialidade em neuropediatria e também um profissional que atue na área de Terapia ocupacional para atender em nosso município.
Matéria lida
20 - Indicação nº 891 de 2024
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 398
Sugerindo intensificar as implementações de programas de saúde materno-infantil abrangentes, incluindo cuidados pré-natais, parto seguro e cuidados neonatais.
Matéria lida
21 - Indicação nº 892 de 2024
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 397
Sugerindo implementar políticas e programas para prevenir lesões relacionadas a acidentes de trânsito, quedas e outros eventos traumáticos.
Matéria lida
22 - Indicação nº 528 de 2024
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 410
fazer limpeza geral em toda a extensão da rua 06 ,bairro Parque das Laranjeiras.
Matéria lida
23 - Indicação nº 529 de 2024
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 411
fazer limpeza geral em toda a extensão da rua 07 ,bairro Parque das Laranjeiras.
Matéria lida
24 - Indicação nº 530 de 2024
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 412
fazer limpeza geral em toda a extensão da rua 08 ,bairro Parque das Laranjeiras.
Matéria lida
25 - Indicação nº 324 de 2024
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Número de Protocolo: 58
sugeri a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos, no âmbito do município.
Matéria lida
26 - Indicação nº 325 de 2024
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Número de Protocolo: 56
providenciar a construção de calçada para caminhada e ciclovia em toda a extensão da Avenida E do Setor Nordeste e Avenida A do Parque da Colina.
Matéria lida
27 - Indicação nº 604 de 2024
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 101
construir uma faixa de pedestre elevada em frente a rodoviária.
Matéria lida
28 - Indicação nº 605 de 2024
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 102
disponibilizar nas repartições públicas, em especial nas áreas da educação e da saúde, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Matéria lida
29 - Indicação nº 606 de 2024
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 96
Cumprir a Lei nº 461/2011 de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas e creches da Rede Pública Municipal.
Matéria lida
30 - Indicação nº 257 de 2024
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 482
Instalar postes de iluminação pública na Via Secundária 2- Distrito Agroindustrial DAIF.
Matéria lida
31 - Indicação nº 258 de 2024
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 483
Realizar cascalhamento nas ruas do daif (Distrito Agro - Industrial de Formosa) localizado na Br 020.
Matéria lida
32 - Indicação nº 259 de 2024
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 484
Construir um parquinho infantil na Escola Municipal Júlio Cesar Lacerda.
Matéria lida
33 - Indicação nº 355 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 519
Implantar uma faixa de pedestre elevada em frente ao CEPI Sérgio Fayad.
Matéria lida
34 - Indicação nº 356 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 520
Criar o plano de saúde dos profissionais do magistério conforme Plano Municipal de Educação.
Matéria lida
35 - Indicação nº 452 de 2024
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 492
sugerindo buscar parcerias com Clínicas Veterinárias do município, para a realização de Castração de Cães e Gatos.
Matéria lida
36 - Indicação nº 453 de 2024
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 485
sugerindo que seja feita uma extensão da feira coberta, tendo em vista o crescente aumento dos comerciantes naquele local.
Matéria lida
37 - Indicação nº 454 de 2024
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 489
sugerindo que seja instalado nos prédios públicos municipais, câmeras de segurança com monitoramento 24 horas.
Matéria lida
38 - Indicação nº 648 de 2024
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 542
648/24 - Realizar uma Revitalização geral (iluminação, bancos e lixeiras) no Laguinho do Vovô.
Matéria lida
39 - Indicação nº 649 de 2024
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 541
649/24 - Construir um Ponto de Ônibus com cobertura na Avenida Oeste, em frente ao Colégio Militar.
Matéria lida
40 - Indicação nº 949 de 2024
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 545
juntamente com a Secretaria competente para que disponibilize um número de telefone com WhatsApp para que a população possa informar e solicitar a troca de lâmpadas.
Matéria lida
41 - Requerimento nº 8 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 551
Requeremos, nos termos regimentais, após ouvido reunião da Comissão de Educação que seja convocada a Senhora Sizélia de Abreu, Secretária Municipal de Educação, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis, no dia 02 de abril de 2024, às 09:15h, em caráter de máxima urgência, conforme o disposto no art. 55, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.
Rejeitado(a)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 8 de 2024
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Não
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Não
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Não
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Não
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Não
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Não
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / SD
    Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
    Eliton de Paiva – Com de Paiva / PODE
    Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PRD
    Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PODE
    Israel de Assis Alves – Índio de Assis / AGIR
    Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
    Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
    Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
    Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
    Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PRD
    Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PL
    Valdson Jose da Silva - Valdson José / SOLIDARIEDADE
    Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2024
    Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
    Número de Protocolo: 264
    Institui o Dia Municipal do DeMolay.
    Retirado(a) por ausência do autor(a)
    2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024
    Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
    Número de Protocolo: 223
    Dispõe sobre a criação do Programa "Vizinhança Solidária" no município de Formosa.
    Retirado(a) por ausência do autor(a)
    3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
    Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
    Número de Protocolo: 173
    Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares.
    Aprovado(a)



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    O Vereador Valdson José solicitou a correção do texto do Requerimento nº 8/24. A Vereadora Fernanda Martins de Lima apresentou atestado médico.




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatorze de março de dois mil e vinte e quatro no mesmo local e horário. Áudio e vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Hermes Ferreira da Costa (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.