Resumo (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/11/2023 - 09:34
Encerramento: 14/11/2023 - 10:27



Mesa Diretora
Presidente: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP
Primeiro-Secretário: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Segundo-Secretário: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PRD
Terceiro-Secretário: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / SD
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PRD
Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PODE
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PRD
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata Eletrônica nº 44/23 da 19ª Sessão Odinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. (Aprovada)




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 98 de 2023
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2806
Denomina de Rua 10 Wedson Neves Riberio a Rua 10 localizada no Setor Nordeste, município de Formosa/GO
Matéria lida

Obs.: Será encaminhado às Comissões.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 100 de 2023
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2815
Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.
Matéria lida

Obs.: Será encaminhado às Comissões.
3 - Indicação nº 2117 de 2023
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 2811
fazer manutenção e troca de lâmpada na Rua 8, Quadra 59 Lote 22, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
4 - Indicação nº 2212 de 2023
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 2813
providenciar a Pavimentação Asfáltica em toda a extensão da Rua 02 (dois) do Bairro Parque Serrano (próximo a Capela).
Matéria lida
5 - Indicação nº 2213 de 2023
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 2814
divulgar e promover Campanhas de Conscientização referente ao “Dezembro Laranja” que aborda sobre a Prevenção contra o Câncer de pele no Município.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1943 de 2023
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2649
realizar limpeza(varrição) da Avenida II, Bairro Formosinha.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1945 de 2023
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2651
realizar limpeza geral na Rua 10, Bairro Jardim Oliveira.
Matéria lida
8 - Indicação nº 2042 de 2023
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 2692
fazer limpeza e manutenção dos bueiros da Avenida Brasília, Bairro Formosinha.
Matéria lida
9 - Indicação nº 2043 de 2023
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 2695
fazer manutenção da iluminação Pública na Rua 02, Bairro Formosinha.
Matéria lida
10 - Indicação nº 2044 de 2023
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 2698
fazer limpeza geral na Rua 09, Vila Marilaque.
Matéria lida
11 - Indicação nº 2203 de 2023
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Número de Protocolo: 2735
Reformar o campo de futebol do Distrito do JK, com instalação de iluminação.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1459 de 2023
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2566
realizar as podas das árvores da Avenida Circular, Setor Pampulha
Matéria lida
13 - Indicação nº 1460 de 2023
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2567
realizar a operação tapa buracos na rua Virgílio Alves Ferreira, setor Pampulha
Matéria lida
14 - Indicação nº 1864 de 2023
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 2557
Sugerir recapeamento asfáltico na Via 03 Quadra 54 setor de Chácara Abreu.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1865 de 2023
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 2576
Sugerir operação tapa buracos na Via 02 Quadra 32 Setor de Chácara Abreu.
Matéria lida
16 - Indicação nº 2182 de 2023
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 2812
fazer limpeza na Rua 112, do Bairro Nova Formosa.
Matéria lida
17 - Indicação nº 2183 de 2023
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 2810
fazer operação tapa buracos na Rua 20, Bairro Nova Formosa.
Matéria lida
18 - Indicação nº 2234 de 2023
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2719
divulgar e cumprir a Lei nº 915, de 30 de outubro de 2023, que: “Dispõe sobre a criação da “Campanha Municipal do Coração de Mulher”, em Formosa.
Matéria lida
19 - Indicação nº 2246 de 2023
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2709
implementar o “Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Econômico” no município de Formosa.
Matéria lida
20 - Indicação nº 2247 de 2023
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2711
realizar campanhas assertivas de conscientização de prevenção ao câncer bucal.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1275 de 2023
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1923
fazer troca de lâmpadas na rua Ônix, bairro jardim Califórnia.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1276 de 2023
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1924
Sugerindo fazer troca de lâmpadas, na rua Ametista ,bairro jardim Califórnia.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1277 de 2023
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1922
Sugerindo fazer troca de lâmpadas na rua Jade, bairro jardim Califórnia.
Matéria lida
24 - Indicação nº 2164 de 2023
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 2809
Sugere que seja implantado o plano estratégico de desenvolvimento institucional para capacitação dos servidores do município.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1574 de 2023
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 2775
Construir um redutor de velocidade na Avenida Formosa, em frente a conveniência Embaixador.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1575 de 2023
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 2774
Fazer a limpeza da Rua do Abreu, em frente a Escola Municipal Fabiola Ribeiro de Souza Marinho, Setor Abreu.
Matéria lida
27 - Indicação nº 615 de 2023
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2773
Sugerir que a linha de transporte rural passe no assentamento Brejão e Cooper X.
Matéria lida
28 - Indicação nº 616 de 2023
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2772
fazer ampliação e adequação do local que é realizado o cadastro do NIS – Promoção Social.
Matéria lida
29 - Indicação nº 1719 de 2023
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2804
Fazer censo de alunos portadores de deficiência.
Matéria lida
30 - Indicação nº 1720 de 2023
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2802
Criar o plano de saúde dos profissionais do magistério conforme Plano Municipal de Educação.
Matéria lida
31 - Indicação nº 2279 de 2023
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2803
Fazer desobstrução do canal do Josefa Gomes próximo ao posto Califórnia.
Matéria lida
32 - Indicação nº 1799 de 2023
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2797
fazer construção de um skatepark completo com corrimão, pista plaza, mini rampa e pista Street, ao lado do Ginásio Tio Luiz na saída Sul.
Matéria lida
33 - Indicação nº 1800 de 2023
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2798
fazer instalação de lixeiras públicas na praça 3 de Outubro, Bairro Centro.
Matéria lida
34 - Indicação nº 1801 de 2023
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2799
que seja implementado nas escolas Municipais o Momento Cívico.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / SD
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PRD
Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PODE
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PRD
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 23 de 2023
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2816
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocada a senhora MICHELE MACHADO MAGALHÃES, Secretária de Agricultura do nosso município, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 05 de dezembro de 2023 às 9h, a fim de prestar esclarecimentos. Os seguintes temas: - Prestação de contas das ações realizadas pela secretaria da Agricultura, bem como do cronograma de atividades para o ano de 2024.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2023
Autores: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 2235
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Parceiros do 11º CRPM.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2023
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2465
Instituir e implantar na saúde pública do município o Programa de Posvenção ao Suicídio.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2023
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 2469
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 23 de 2023
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Não Votou
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2023
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Não Votou
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2023
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Não Votou
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2023
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Não Votou
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    O Vereador Wélio solicitou a correção do texto da indicação nº 1801/23 de sua autoria.




    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão

    2 - Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro




    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a ser realizada no Auditório da OAB Formosa GO no dia cinco  de dezembro de dois mil e vinte e três no mesmo horário. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis na Ata Eletrônica nº 45/23 (DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, João Batista Cordeiro Mororo Junior (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.