Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 111 de 2022
Processo: -
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Protocolo: 2584
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, racismo, violência doméstica e violação dos direitos humanos, bem como aquelas que praticaram crime de corrupção ou ato de improbidade administrativa, no Município de Formosa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 110 de 2022
Processo: -
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Protocolo: 2540
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação de empréstimos pelo Poder Executivo de Formosa-GO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |