SAPL - Câmara Municipal de Formosa - GO

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 13/12/2021 - 13:31

Encerramento: 13/12/2021 - 17:18

Mesa Diretora

Presidente: Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE

Vice-Presidente: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP

Primeiro-Secretário: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT

Segundo-Secretário: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD

Terceiro-Secretário: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB

Lista de Presença na Sessão

Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE

Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD

Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / SD

Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE

Eliton de Paiva – Com de Paiva / PODE

Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / SD

Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB

Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PSC

Israel de Assis Alves – Índio de Assis / PROS

Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE

Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB

Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE

Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE

Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP

Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP

Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PTB

Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL

Valdson Jose da Silva - Valdson José / SOLIDARIEDADE

Expedientes

1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: A Ata da Sessão anterior (09/11/21) foi lida e aprovada com a seguinte ressalva: Referente a 2ª e 3ª fase de discussão e votação - Ressalva para o resultado da votação do PL 39/21, Ata nº 9/21, da Sessão Extraordinária do dia 05/10/21: Foi lido na ata o seguinte resultado para o PL 39/21: Foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários (Vers. Subtenente Clésio, Delegada Fernanda, Hermes Costa, Ciê do Sacolão e Simone Ribeiro) e 1 (uma) ausência (Ver. Valdson José) o PL 39/21, que “Autoriza a alienação dos bens imóveis, e dá outras providências”. Sendo o correto: Foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários (Vers. Delegada Fernanda, Hermes Costa, Ciê do Sacolão e Simone Ribeiro) e 2 (duas) ausências (Ver. Valdson José e João Batista) o PL 39/21, que “Autoriza a alienação dos bens imóveis, e dá outras providências”.
2 - Tribuna Livre: Não houve.
3 - Documentos a serem lidos: Não houve.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE

Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD

Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / SD

Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE

Eliton de Paiva – Com de Paiva / PODE

Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / SD

Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB

Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PSC

Israel de Assis Alves – Índio de Assis / PROS

Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE

Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB

Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE

Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE

Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP

Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP

Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PTB

Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL

Valdson Jose da Silva - Valdson José / SOLIDARIEDADE

Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 53 de 2021 Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3227	Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 003/2009, que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que menciona.	Aprovado(a) por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021 Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3221	Regulamenta o §19, do Artigo 85 da Lei Federal n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) que dispõe sobre a Distribuição dos Honorários advocatícios de Sucumbência entre os advogados públicos do Município de Formosa/GO e dá outras providências.	Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2021 Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3223	“Altera dispositivo legal contido na Seção V- Das Gratificações constantes da Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, acrescentado através da Lei n.º 574/2020, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica”.	Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021 Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3220	"Revoga Integralmente a Lei n.º 206, de 18 de novembro de 2014, que “Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Agência Goiana dos Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências”.	Aprovado(a) por maioria simples
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2021 Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3222	“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.	Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2021 Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3224	"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do Grupo Ocupacional Saúde: Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de FORMOSA/GO."	Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2021 Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3225	“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. ”	Aprovado(a) por maioria simples
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021 Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3226	“Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Rural de Formosa-GO e dá outras providências”.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2021	Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Não Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Não Votou Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Não Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Não Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2021	Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2021	Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021	Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Não Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Não Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Não Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Não Votou Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Não Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2021	Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Não Votou Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021	Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Não Votou Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 53 de 2021	Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Não Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Não Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Não Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Não Votou Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.formosa.go.leg.br/institucional/audios/atas-eletronicas/2021/13-12-21%20Sessao%20Extraordinaria.mp3/at_download/file

Video: https://www.youtube.com/watch?v=J4_WI0_7hLU