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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior
<span style="text-align: justify;">A Ata nº 49/21 do dia 07/12/21 foi lida e aprovada sem ressalvas.</span>
2 - Tribuna Livre
<p class="MsoNormal"><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;">Sr. </span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;">Edimar Amorim, Presidente eleito da OAB da Subseção de Formosa, </span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;">abordando o assunto: </span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;">defesa d</span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;">o </span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;">Projeto de Lei Ordinária n.º 47/21,</span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;"> de autoria do Pode Executivo,</span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;"> </span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;">que </span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;">“Regulamenta o §19, do Artigo 85 da Lei Federal n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) que dispõe sobre a Distribuição dos Honorários advocatícios de Sucumbência entre os advogados públicos do Município de Formosa/GO e dá outras providências”</span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;">. </span><span style="mso-spacerun: 'yes'; font-family: Calibri; font-size: 12,0000pt;">Manifestaram-se: Vers. Nema e Cátia Rodrigues.</span></p>
3 - Documentos a serem lidos
Não houve.
4 - Matérias a serem lidas
