Resumo (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/10/2021 - 09:28
Encerramento: 07/10/2021 - 10:25



Mesa Diretora
Presidente: Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Primeiro-Secretário: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Segundo-Secretário: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD
Terceiro-Secretário: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / SD
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PTB
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 38/21 da Sessão Ordinária do dia 06/10/21 foi lida e aprovada sem ressalvas.

2 - Tribuna Livre:

Não houve.

3 - Documentos a serem lidos:

Não foram incluídos documentos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 2591
Concede Título de Cidadão Formosense a Valdir José Praxedes.
Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 2594
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Hermes Mendes da Silva.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2614
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Paulo Gomes da Silva.
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2615
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Paulo Cezar Rosa Barbosa
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2616
Concede Título de Cidadão Formosense a Gerson Cunha.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 162 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2557
Dispõe sobre a criação do “Programa Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais no âmbito do município de Formosa.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 117 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2595
Institui a política de atenção á mulher provedora, vitima de violência no município de Formosa - GO.
Matéria lida
8 - Indicação nº 239 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 2424
Pintura das faixas de pedestre em todas as Escolas Municipais .
Matéria lida
9 - Indicação nº 243 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 2427
Que seja feita faixa de pedestre elevada em frente ao Supermercado Rio Vermelho, na Avenida Senador Coimbra Bueno, nos dois sentidos Parque da Colina.
Matéria lida
10 - Indicação nº 244 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 2434
Que seja feita faixa de pedestre elevada, nos dois sentidos da Av. Pôsto Agropecuária,em frente ao Supermercado Barão, Praça da Feira.
Matéria lida
11 - Indicação nº 2010 de 2021
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 2604
Que seja feito gestão para cumprimento e execução da Lei Ordinária nº 664/21, de 21 setembro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula para aos alunos da rede de ensino do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Matéria lida
12 - Indicação nº 2253 de 2021
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 2606
Fazer estudo junto à superintendência municipal de transito (SMT) para deixar somente um sentido a Rua Olímpio Dutra, da Rua Senador Borba até a Avenida Valeriano de Castro.
Matéria lida
13 - Indicação nº 2254 de 2021
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 2607
Sugerindo Patrolamento na Rua Artur Ribeiro Magalhães Quadra 40 do Bairro Parque Laguna II, próximo ao Ginásio Esporte.
Matéria lida
17 - Indicação nº 2197 de 2021
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 2506
Manutenção da Iluminação Pública na Avenida A, Vila Verde em toda sua extensão.
Matéria lida
18 - Indicação nº 2198 de 2021
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 2513
realizar manutenção no Centro Multiuso do Bairro Vila Verde.
Matéria lida
19 - Indicação nº 2199 de 2021
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 2515
realizar manutenção na Iluminação Publica na Rua 10B, em toda sua extensão, Bairro Vila Verde.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1984 de 2021
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Número de Protocolo: 2117
Viabilizar parcerias com o setor privado para a criação de um Memorial em homenagem às vítimas da covid-19 na cidade de Formosa-GO.
Matéria lida
21 - Indicação nº 2204 de 2021
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2537
Micro-revestimento asfáltico na Rua 42,quadra 08, Parque Lago.
Matéria lida
22 - Indicação nº 2205 de 2021
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2538
Limpeza Pública na Via 13, Quadra 240, Setor Chácara Sul.
Matéria lida
23 - Indicação nº 2206 de 2021
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2549
Limpeza e Podas Pública na Avenida Posto Agropecuário.
Matéria lida
24 - Indicação nº 2135 de 2021
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 2527
Sugerir limpeza, pavimentação asfáltica e meio fio em toda a Rua 07 no Parque São Francisco de Assis.
Matéria lida
25 - Indicação nº 2136 de 2021
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 2529
Sugerir limpeza e meio fio na Rua 06 ,ao lado da casa 06, quadra 03, no Parque São Francisco de Assis.
Matéria lida
26 - Indicação nº 2137 de 2021
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 2530
Sugerir meio fio em diversos trechos da Rua 22, bairro Formosinha.
Matéria lida
27 - Indicação nº 2150 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 2412
Sugerindo a fazer revisão nos postes de iluminação na Rua 14 A, do Setor Primavera.
Matéria lida
28 - Indicação nº 2151 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 2474
Sugerindo a fazer revisão nos postes de iluminação Pública no Distrito do Bezerra.
Matéria lida
29 - Indicação nº 2152 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 2476
Sugerindo a colocar poste de iluminação pública, na Rua 09 A ,do Bairro Bela Vista.
Matéria lida
30 - Indicação nº 2161 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2505
Sugerindo à contratação de um dentista para o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), com especialização em atendimento a crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e/ou outros transtornos específicos que carecem de atendimento especializado.
Matéria lida
31 - Indicação nº 2188 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2508
Sugerindo realizar adesão ao Programa “Aprender Valor”, iniciativa do Banco Central do Brasil que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de competências e habilidades de Educação Financeira e Educação para o Consumo em estudantes das escolas públicas brasileiras.
Matéria lida
32 - Indicação nº 2084 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2108
Fazer recapeamento asfáltico na Rua 11, do Bairro Parque Serrano.
Matéria lida
33 - Indicação nº 2086 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2110
Fazer pavimentação asfáltica na Rua 01, do Bairro Parque Serrano.
Matéria lida
34 - Indicação nº 2087 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2111
Fazer recapeamento das Ruas 03 e 05, do Bairro Parque Serrano.
Matéria lida
35 - Indicação nº 115 de 2021
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 378
Criação de um espaço para som automotivo.
Matéria lida
36 - Indicação nº 116 de 2021
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 371
Fazer através de um laboratório, pesquisa microbiológica da água na “Lagoa Feia”.
Matéria lida
37 - Indicação nº 117 de 2021
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 377
Criação do Projeto Maria da Penha Vai ás Escolas.
Matéria lida
38 - Indicação nº 2217 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2568
Realizar pintura geral da Escola Municipal Eduardo Souza Lobo.
Matéria lida
39 - Indicação nº 2218 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2565
Substituir a Caixa de Agua do CMEI Maria Aparecida Hamú Opa.
Matéria lida
40 - Indicação nº 2219 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2564
Realizar pavimentação asfáltica na Rua 65, Parque Lago, em Frente ao CEPI Izabel Christina de Sousa Ortiz.
Matéria lida
41 - Indicação nº 2181 de 2021
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Número de Protocolo: 2613
construir redutores de velocidade (quebra-mola) na Rua 19, antes do cruzamento com a rua 12, setor Bela Vista, próximo ao Vale do Amanhecer.
Matéria lida
42 - Indicação nº 551 de 2021
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 2592
Fazer a troca das lâmpadas no Projeto Paranã.
Matéria lida
43 - Indicação nº 553 de 2021
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 2608
fazer a substituição da lâmpada na Rua 28, Setor Bosque.
Matéria lida
44 - Indicação nº 411 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2416
Pavimentação asfáltica na Rua I setor Parque da Colina - próximo ao CETESI.
Matéria lida
45 - Indicação nº 412 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2419
Construir área coberta no Cemitério Cruz das Almas.
Matéria lida
46 - Indicação nº 413 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2421
Limpeza na parte interna da caixa d’ água do assentamento Coopersis.
Matéria lida
47 - Indicação nº 1994 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2454
instalar aparelho de ar condicionado nas salas do prédio do Centro Municipal de Apoio e Inclusão (CMAI)
Matéria lida
48 - Indicação nº 1995 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2455
proporcionar cursos de formação continuada para os profissionais lotados no Centro Municipal de Apoio e Inclusão (CMAI)
Matéria lida
49 - Indicação nº 1996 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2452
criar a Escola de Formação de Profissionais da Educação de Formosa/GO
Matéria lida
50 - Indicação nº 710 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2599
Sugerindo promover cursos de tapotagem emergencial para os professores e agentes do setor de educação.
Matéria lida
51 - Indicação nº 711 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2597
Sugerindo reforma no alambrado e no ginásio do Bairro Jardim das Américas.
Matéria lida
52 - Indicação nº 712 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2600
Sugerindo promover um "Arrastão de Limpeza", pelo menos uma vez por mês em nossa cidade.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / SD
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PTB
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1390
Dispõe sobre a instituição do “Dia do Servidor Público Municipal Aposentado”, no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 158 de 2021
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 2367
Denomina de “DECK Iraci Antônio da Silva” o DECK Mata da Bica, localizado na Avenida Bosque 512- 632, Bairro Centro, no Município de Formosa/GO.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2021
Autores: Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues, Eliton de Paiva – Com de Paiva, Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa, Israel de Assis Alves – Índio de Assis, Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito, Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder, Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1330
Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei Municipal n° 600, de 03 de setembro de 2020.
Aprovado(a) por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 158 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues

    2 - Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou

    3 - Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro

    4 - Acinemar Gonçalves Costa – Nema

    5 - Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista

    6 - Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão

    7 - Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder

    8 - Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão




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