Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Protocolo: 1110
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula para aos alunos da rede de ensino do Município de
Formosa-GO e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Protocolo: 1109
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Formosa-GO e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: 1834
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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“Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Formosa-GO, adiante identificados, e dá outras providências”; - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: 1912
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar n.º 011/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |