Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 549
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Desobriga ás gestantes a passagem pelas catracas dos ónibus de transportes coletivos urbano, e da outras providências. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 574
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede publica do Município a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |