Resumo (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2020 - 19:20
Encerramento: 11/12/2020 - 20:42



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Primeiro-Secretário: Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PSC
Segundo-Secretário: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PODE
Terceiro-Secretário: Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro / DC



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PODE
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / PODE
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / PODE
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / MDB
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas / PP
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PSC
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro / DC
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSD
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / AVANTE






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 49/20 da Sessão Ordinária do dia 10/12/20 foi aprovada sem ressalvas.

2 - Tribuna Livre:

Não houve.

3 - Documentos a serem lidos:

Convocação para as Sessões Extraordinárias no dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2020, segunda-feira, às 09h (nove) horas, no Plenário Arthur Magalhães Filho na Câmara Municipal de Formosa, para deliberação do Balancete Geral de 2017 das Contas de Governo do Ex-Prefeito Ernesto Guimarães Roller  e do Projeto de Resolução nº 09/20 de autoria do Poder Legislativo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 2101 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 2286
Realizar instalação de câmeras no Laguinho da Mata da Bica.
Matéria lida
2 - Indicação nº 2104 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 2289
Providenciar retirada das construções indevidas na Praça do Distrito de Santa Rosa.
Matéria lida
3 - Indicação nº 2163 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 2287
Realizar instalação de quebra-molas na Avenida Formosa, logo após a Avenida 02, sentido Bairro São Benedito, em frente à casa 984, Bairro Formosinha.
Matéria lida
4 - Indicação nº 2164 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 2288
Realizar troca das lâmpadas queimadas da Praça do Distrito de Santa Rosa.
Matéria lida
5 - Indicação nº 2223 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 2376
Fazer patrolamento e encascalhamento da Rua 1A, Quadra 139, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
6 - Indicação nº 2224 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 2378
Providenciar meios para facilitar a acessibilidade para os cadeirantes dentro do Parque Municipal Itiquira.
Matéria lida
7 - Indicação nº 2225 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 2377
Providenciar melhoria da segurança pública com instalações de câmeras de segurança em toda e extensão da Avenida Senador Coimbra.
Matéria lida
8 - Indicação nº 2134 de 2020
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 2343
Criar Programa Municipal do Banco do Livro, de acordo com a Lei nº 63/2001, de 19 de dezembro de 2001.
Matéria lida
9 - Indicação nº 2135 de 2020
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 2345
Promover teste vocacional para alunos do 9º ano das escolas públicas, de acordo com a Lei n° 281/2015, de 26 de outubro de 2015.
Matéria lida
10 - Indicação nº 2136 de 2020
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 2344
Viabilizar estudo para abertura de retorno no canteiro da Avenida Pedro Monteiro Guimarães, em frente à Travessa Pedro Monteiro Guimarães, Bairro Ferroviário.
Matéria lida
11 - Indicação nº 2137 de 2020
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 2346
Cumprir a Lei nº 260/15, que "Dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de prevenções e enfrentamento as consequências das chuvas no Município de Formosa".
Matéria lida
12 - Indicação nº 2146 de 2020
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 2364
Realizar a revitalização (pintura, bancos e lixeiras) na praça pública ao lado da Rodoviária.
Matéria lida
13 - Indicação nº 2147 de 2020
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 2369
Promover ações sociais para conscientizar a população a manter o seu bairro limpo.
Matéria lida
14 - Indicação nº 2148 de 2020
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 2370
Solicitar aos comerciantes a construção de calçadas dentro dos padrões de mobilidades que atenda principalmente aos idosos e cadeirantes.
Matéria lida
15 - Indicação nº 2149 de 2020
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 2371
Viabilizar instalação de 01 (um) bebedouro público no Laguinho do Vovô, localizado na Avenida Ivone Saad, Centro.
Matéria lida
16 - Indicação nº 2085 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 2184
Realizar operação tapa-buracos na Rua Djalma Chaves, Bairro Parque Laguna.
Matéria lida
17 - Indicação nº 2086 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 2185
Confeccionar faixa de pedestres em frente ao Centro Municipal de Ensino Infantil - CMEI Hilda Ramos de Souza, Bairro Parque da Colina, na Rua 17.
Matéria lida
18 - Indicação nº 2185 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 2326
Realizar limpeza geral do Posto de Saúde de Formosa de n° 11, Setor Sul.
Matéria lida
19 - Indicação nº 2186 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 2327
Realizar limpeza geral e retirada do entulho próximo ao Posto de Saúde, situado na Rua 20, Setor Sul.
Matéria lida
20 - Indicação nº 2187 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 2328
Realizar limpeza e recolhimento de entulho na Rua 22, Quadra 47, n° 903, Bairro Jardim Oliveira.
Matéria lida
21 - Indicação nº 2230 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2388
Realizar operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico na Avenida Circular, Bairro Jardim América.
Matéria lida
22 - Indicação nº 2231 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2389
Realizar operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico da Rua Equador, Bairro Jardim América.
Matéria lida
23 - Indicação nº 2232 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2390
Realizar operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico da Rua Panamá, Bairro Jardim América.
Matéria lida
24 - Indicação nº 2158 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 2295
Fazer operação tapa-buracos e lama asfáltica, na Rua 09, Bairro Parque Vila Verde, próximo à Clínica de Hemodiálise.
Matéria lida
25 - Indicação nº 2159 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 2296
Fazer operação tapa-buracos e lama asfáltica, na Avenida A, Bairro Parque Vila Verde, em toda sua extensão.
Matéria lida
26 - Indicação nº 2160 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 2365
Fazer operação tapa-buracos e lama asfáltica, na Rua 02, em frente ao número 62, Bairro Formosinha.
Matéria lida
27 - Indicação nº 2161 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 2360
Fazer limpeza geral e revisão na iluminação da praça do Bairro Jardim Bela Vista, que fica ao lado do Vale do Amanhecer.
Matéria lida
28 - Indicação nº 2241 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 2380
Realizar operação tapa-buracos ao longo da Rua Brasília, Bairro Vila Carolina.
Matéria lida
29 - Indicação nº 2242 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 2381
Providenciar limpeza geral da praça do Bairro Vila Carolina, em frente à Capela Sagrado Coração de Jesus.
Matéria lida
30 - Indicação nº 2243 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 2382
Realizar operação tapa-buracos ao longo da Rua Antônio Jonas de Castro, Setor Parque Laguna II.
Matéria lida
31 - Indicação nº 2244 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 2384
Realizar operação tapa-buracos na Rua C, Bairro Parque União, próximo ao Córrego.
Matéria lida
32 - Indicação nº 2210 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2361
Fazer troca de lâmpadas em toda extensão da Rua 02, Bairro Parque das Laranjeiras.
Matéria lida
33 - Indicação nº 2211 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2362
Fazer troca de lâmpada na Rua 01, em frente ao n° 77, Bairro Parque das Laranjeiras.
Matéria lida
34 - Indicação nº 2212 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2363
Fazer troca de lâmpadas na Avenida 03, em frente ao n° 30, Bairro Parque das Laranjeiras.
Matéria lida
35 - Indicação nº 2213 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2357
Fazer troca de lâmpadas na Rua 09, em frente ao n° 11, Bairro Vila Marilac.
Matéria lida
36 - Indicação nº 2237 de 2020
Autor: Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro
Número de Protocolo: 2400
Fazer construção de academia ao ar livre, na Praça Manoel Rodrigo da Costa, Setor Nordeste.
Matéria lida
37 - Indicação nº 2238 de 2020
Autor: Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro
Número de Protocolo: 2401
Providenciar construção de campo society ao lado do ginásio de esportes, Setor Nordeste.
Matéria lida
38 - Indicação nº 2239 de 2020
Autor: Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro
Número de Protocolo: 2402
Providenciar construção de campo de futebol ao lado do ginásio da Escola Municipal Professora Auta Vidal.
Matéria lida
39 - Indicação nº 2240 de 2020
Autor: Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro
Número de Protocolo: 2403
Fazer limpeza e poda de grama do canteiro da Avenida Ferroviária E, Bairro Parque da Colina.
Matéria lida
40 - Indicação nº 2246 de 2020
Autor: Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro
Número de Protocolo: 2404
Fazer pavimentação asfáltica na Rua I, Quadra 128, Setor Nordeste.
Matéria lida
41 - Indicação nº 2247 de 2020
Autor: Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro
Número de Protocolo: 2405
Colocar redutor de velocidade na Avenida Formosa, Bairro Formosinha, em frente à Igreja Brasil para Cristo.
Matéria lida
42 - Indicação nº 2248 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 2392
Providenciar parque infantil com areia e brinquedos na Praça Dona Dina, Bairro Jardim Oliveira.
Matéria lida
43 - Indicação nº 2249 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 2393
Viabilizar dedetização nos bueiros do Município de Formosa.
Matéria lida
44 - Indicação nº 2250 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 2394
Providenciar criação de medidas de prevenção à violência contra educadores da Rede de Ensino Municipal.
Matéria lida
45 - Indicação nº 2251 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 2395
Criar programa de prevenção para atender mulheres com depressão pós-parto com acompanhamento psicológico das gestantes durante o pré-natal.
Matéria lida
46 - Moção nº 19 de 2020
Turno: Único
Autor: Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Número de Protocolo: 2383
Senhor Presidente, solicito nos termos regimentais, após ouvido o plenário, que seja registrado em ata o voto de pesar pelo falecimento do Sr. Fabiano Rabêlo Mendonça, sendo esta iniciativa comunicada à família enlutada.
Matéria lida

Obs.: - Matéria não foi votada. - A Moção foi lida e entregue aos familiares do Sr. Fabiano Rabêlo. - Após pedido do Ver. Wenner Patrick a palavra foi concedida à Sra. Carmem Honório Rabêlo, mãe do Sr. Fabiano Rabêlo, a qual clamou por justiça.
47 - Requerimento nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 2409
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que encaminhe à Câmara Municipal de Formosa, em caráter de urgência, Projeto de Lei que viabilize maior controle sobre as construções clandestinas e irregulares que ocorrem neste município.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 13 votos favoráveis e 3 ausências (Vers. Luziano Martins, Mundim e Netinho Lacerda). O Ver. Jurandir Oliveira não votou, pois assumiu a Presidência durante esta votação.



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 23 de 2020
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Não Votou
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
    Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PODE
    Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / PODE
    Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / PODE
    Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / MDB
    Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
    Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas / PP
    Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
    Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PSC
    Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
    Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro / DC
    Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSD
    Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
    Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / AVANTE



    Ocorrências da Sessão

    A Moção de Pesar nº 19/20, de autoria do Ver. Wenner Patrick, não foi votada. A Moção foi lida e entregue aos familiares do Sr. Fabiano Rabêlo. Após pedido do Ver. Wenner Patrick a palavra foi concedida à Sra. Carmem Honório Rabêlo, mãe do Sr. Fabiano Rabêlo, a qual clamou por justiça. 
     




    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila

    2 - Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo

    3 - Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas




    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PSC




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