Resumo (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2020 - 19:30
Encerramento: 17/06/2020 - 19:54



Mesa Diretora
Presidente: Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PSC
Primeiro-Secretário: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PODE



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PODE
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / PODE
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / PODE
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas / PP
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PSC
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / AVANTE






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 23/20 da Sessão Ordinária do dia 16/06/20 foi aprovada sem ressalvas. 

2 - Tribuna Livre:

Não houve. 

3 - Documentos a serem lidos:

Não foram incluídos documentos. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1209 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1193
Fazer campanha contra o mosquito da Dengue no Assentamento Vale da Esperança, com soluções para o descarte do lixo produzido na zona rural.
Matéria lida
2 - Indicação nº 1210 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1194
Fazer campanha contra o mosquito da Dengue no Projeto de Assentamento - P.A Florinda, com soluções para o descarte do lixo produzido na zona rural.
Matéria lida
3 - Indicação nº 1211 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1195
Fazer patrolamento e encascalhamento das estradas do Projeto de Assentamento - P.A. Barra Verde.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1212 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1196
Fazer patrolamento e encascalhamento nas estradas do Projeto de Assentamento - P.A. Fartura.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1213 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1284
Realizar patrolamento e encascalhamento nas estradas da Cooperativa Palmeira IIII.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1214 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1288
Fazer teste rápido da covid-19 nos moradores do Distrito de Santa Rosa.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1025 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 1205
Providenciar pavimentação asfáltica na Rua 01, Quadra 10A, Bairro Parque da Colina I.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1026 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 1206
Providenciar manutenção da quadra de esportes do Bairro Parque da Colina I.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1027 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 1207
Providenciar manutenção da quadra de esportes da Avenida Circular, Bairro Formosinha.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1028 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 1208
Providenciar manutenção do parque da praça do Bairro Parque da Colina I.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1029 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 1209
Providenciar recapeamento asfáltico da Rua 01, Bairro Parque da Colina II.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1155 de 2020
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 1307
Implantar coleta seletiva em todos os bairros do Município de Formosa, em cumprimento à Lei n° 625/12, de 07 de dezembro de 2012.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1271 de 2020
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 1309
Instituir campanhas permanentes contra o abandono e maus tratos de animais no Município de Formosa, de acordo com a Lei Municipal n° 386/2010 de 01 de julho de 2010.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1272 de 2020
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 1312
Providenciar junto a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio para uso da Guarda Municipal de Formosa, com base no Art. 17 da Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014 (Estatuto das Guardas Municipais).
Matéria lida
15 - Indicação nº 1103 de 2020
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 1290
Realizar campanhas e palestras referente ao programa "Julho Verde" que visa conscientizar e combater o câncer de cabeça e pescoço.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1104 de 2020
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 1293
Viabilizar aquisição de maior quantidade de álcool gel e máscaras para a distribuição para as famílias de baixa renda para a prevenção do covid-19.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1105 de 2020
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 1306
Cumprir a Lei Ordinária nº 274/2009 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da internet do município a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques da Secretaria Municipal de Saúde".
Matéria lida
18 - Indicação nº 1197 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 1169
Refazer os redutores de velocidade (quebra-molas), localizados na Avenida B, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1198 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 1170
Adquirir e entregar os EPI's (Equipamento de Proteção Individual) aos funcionários de saúde que estão na chamada linha de frente no combate ao coronavírus (covid-19).
Matéria lida
20 - Indicação nº 1199 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 1185
Realizar no campo de futebol, localizado no Bairro Parque Lago, a troca do piso de grama natural para grama sintética.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1200 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 1171
Providenciar manutenção e conservação da iluminação pública em toda a extensão do anel viário que circunda Formosa.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1201 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 1172
Limpar o mato e recolher o lixo que circunda em torno do campo gramado do Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1192 de 2020
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 1313
fazer limpeza em toda extensão da RUA F, QUADRA 5, SETOR NORTE PARANÃ PARQUE DA COLINA.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1193 de 2020
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 1318
Fazer operação tapa-buracos na Rua 34, Bairro Bosque (em frente à Chapecó Motos).
Matéria lida
25 - Indicação nº 1194 de 2020
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 1316
Fazer operação tapa-buracos na Rua 06, Bairro Jardim Oliveira.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1195 de 2020
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 1319
Fazer limpeza de bueiros em toda extensão da Rua A, Quadra 01, Bairro Jardim Vila Bela.
Matéria lida
27 - Indicação nº 1225 de 2020
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 1220
Fazer limpeza geral na Rua 20, Bairro Formosinha.
Matéria lida
28 - Indicação nº 1226 de 2020
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 1221
Fazer limpeza geral na Rua 12, Bairro Formosinha.
Matéria lida
29 - Indicação nº 1227 de 2020
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 1222
Fazer limpeza geral na Rua 15, Bairro Formosinha.
Matéria lida
30 - Indicação nº 1228 de 2020
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 1223
Fazer limpeza geral na Avenida Goiás, Bairro Formosinha.
Matéria lida
31 - Indicação nº 1229 de 2020
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 1224
Fazer limpeza geral na Rua 21, Bairro Formosinha.
Matéria lida
32 - Indicação nº 1254 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1255
Fazer operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida das Américas, Bairro Jardim América.
Matéria lida
33 - Indicação nº 1255 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1256
Fazer limpeza geral na Unidade Básica de Saúde (UBS 4), Bairro Jardim América.
Matéria lida
34 - Indicação nº 1256 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1257
Fazer operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua 08, Bairro Jardim América.
Matéria lida
35 - Indicação nº 1257 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1258
Fazer operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua 03, Bairro Jardim América.
Matéria lida
36 - Indicação nº 1258 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1259
Fazer operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua Peru, Bairro Jardim América.
Matéria lida
37 - Indicação nº 1259 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1260
Fazer recapeamento asfáltico na Rua Bolívia, Bairro Jardim América.
Matéria lida
38 - Indicação nº 964 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 1161
Realizar revisão em todas as lâmpadas da Rua 11, Bairro Jardim Triângulo.
Matéria lida
39 - Indicação nº 965 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 1162
Realizar operação tapa-buracos na Rua Santa Terezinha, Setor Nordeste.
Matéria lida
40 - Indicação nº 966 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 1163
Realizar operação tapa-buracos na Rua 50, Bairro Parque Lago.
Matéria lida
41 - Indicação nº 967 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 1164
Realizar operação tapa-buracos na Rua 42, Bairro Parque Lago.
Matéria lida
42 - Indicação nº 968 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 1165
Realizar operação tapa-buracos na Rua 41, Bairro Parque Lago.
Matéria lida
43 - Indicação nº 1241 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 1275
Providenciar instalação de luminárias no canteiro central da Avenida Cristalina, entre as avenidas Tancredo Neves e Avenida Circular, Bairro Formosinha.
Matéria lida
44 - Indicação nº 1242 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 1282
Providenciar reabertura da rua que margeia o lado esquerdo da Mata da Bica (onde foi construído o gabião, fundos do Colégio Visão, CTG e outras residências) no Bairro Formosinha.
Matéria lida
45 - Indicação nº 1243 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 1311
Providenciar implantação de campanha “Bairro Limpo, Cidade Limpa” no Município, para conscientizar as pessoas da importância de manter a frente de sua casa e dos passeios públicos limpos.
Matéria lida
46 - Indicação nº 1244 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 1308
Providenciar implantação de redutores de velocidade (seguindo as normas do Detran) na Avenida Tancredo, Saída Sul.
Matéria lida
47 - Indicação nº 1047 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1072
Fazer quebra-molas na Avenida Ferroviária E, em frente à Quadra 13, nº 15, Setor Nordeste, ao lado do posto de saúde.
Matéria lida
48 - Indicação nº 1048 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1075
Fazer troca de lâmpadas na Rua 11, em frente ao nº 255, Setor Nordeste.
Matéria lida
49 - Indicação nº 1049 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1073
Fazer troca de lâmpadas na Rua 08, em frente ao nº 355, Setor Nordeste.
Matéria lida
50 - Indicação nº 1050 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1074
Fazer troca de lâmpadas na Rua 09, em frente à Quadra 13, nº 117, Setor Nordeste.
Matéria lida
51 - Indicação nº 1137 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1097
Fazer recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Luiz Astolfo, Bairro Pampulha.
Matéria lida
52 - Indicação nº 1138 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1104
Fazer recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Jacinto Borba, Bairro Pampulha.
Matéria lida
53 - Indicação nº 1180 de 2020
Autor: Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Número de Protocolo: 1291
Providenciar construção de redutor de velocidade (quebra-molas) nos dois sentidos da Avenida DNER, Bairro Primavera.
Matéria lida
54 - Indicação nº 1181 de 2020
Autor: Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Número de Protocolo: 1292
Instituir a Campanha Formosa Arborizada, de incentivo à arborização urbana.
Matéria lida
55 - Indicação nº 1081 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 1230
Realizar patrolamento e encascalhamento na Rua Jandaia, Bairro Parque São Francisco de Assis.
Matéria lida
56 - Indicação nº 1082 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 1231
Realizar patrolamento e encascalhamento na Rua 41, Bairro Parque São Francisco de Assis.
Matéria lida
57 - Indicação nº 1083 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 1232
Construir faixa de pedestres elevada na Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, em frente ao Colégio Sérgio Fayad.
Matéria lida
58 - Indicação nº 1084 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 1233
Estruturar a Defesa Civil de Formosa, por meio de lei específica, com a definição de cargos e competências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PODE
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / PODE
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / PODE
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas / PP
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PSC
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 749
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2020
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Não Votou
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas

    2 - Edmundo Nunes Dourado - Mundim

    3 - Almiro Francisco Gomes - Miro Bike




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