Resumo (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2020 - 19:06
Encerramento: 13/05/2020 - 20:41



Mesa Diretora
Vice-Presidente: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Primeiro-Secretário: Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PSC
Segundo-Secretário: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PODE
Terceiro-Secretário: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PTB



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PODE
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PTB
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / PODE
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / PODE
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / MDB
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas / PP
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PSC
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSD
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / AVANTE






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 18/20 da Sessão Ordinária do dia 12/05/20 foi aprovada sem ressalvas. 

2 - Tribuna Livre:

Não houve. 

3 - Documentos a serem lidos:

Não foram incluídos documentos. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 885 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 888
Fazer reforma e construção das pontes e melhoria das estradas GO-116 e GO-458 no município de Formosa.
Matéria lida
2 - Indicação nº 886 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 887
Reformar a fábrica de farinha localizada no P.A. Virgilândia.
Matéria lida
3 - Indicação nº 887 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 889
Reformar a Unidade Básica de Saúde, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
4 - Indicação nº 888 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 890
Criar programa de troca de lixo reciclável com a finalidade de incentivar e de conscientizar a população sobre a importância de separar o lixo reciclável do orgânico.
Matéria lida
5 - Indicação nº 889 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 891
Fazer limpeza geral em volta da Lagoa Feia e dos lotes baldios em torno da mesma, com intuito de diminuir o foco da Dengue e animais peçonhentos que estão invadindo as casas.
Matéria lida
6 - Indicação nº 890 de 2020
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 892
fazer operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 23, Conjunto Habitacional Padre José.
Matéria lida
7 - Indicação nº 692 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 858
Providenciar limpeza geral da Rua Secundária, Quadra 01, Setor Sul.
Matéria lida
8 - Indicação nº 693 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 856
Providenciar revisão das lâmpadas da Rua 03, Bairro Ferroviário.
Matéria lida
9 - Indicação nº 694 de 2020
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 857
Providenciar revisão das lâmpadas da Avenida Califórnia, Bairro Jardim Califórnia.
Matéria lida
10 - Indicação nº 801 de 2020
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 931
Realizar regularmente avaliação, por laboratório, da qualidade da água consumida pela população da Nova Santa Rosa.
Matéria lida
11 - Indicação nº 802 de 2020
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 939
Fiscalizar o fechamento da entrada do DAIF – Distrito Agroindustrial de Formosa, para que a população não use desvios para evitar as barreiras sanitárias instaladas nas principais entradas do Município de Formosa.
Matéria lida
12 - Indicação nº 803 de 2020
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 963
Regulamentar o uso da bicicleta elétrica.
Matéria lida
13 - Indicação nº 783 de 2020
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 918
Realizar pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua 04A, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
14 - Indicação nº 784 de 2020
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 920
Divulgar e cumprir a Lei Ordinária nº 207/2014, de 18 de novembro de 2014, que "Dispõe sobre a Campanha denominada “Emplaca Formosa” e dá outras providências".
Matéria lida
15 - Indicação nº 785 de 2020
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 921
Cumprir a Lei Ordinária nº 367/2010, de 14 de maio de 2010, que "Institui o Programa de Castração de animais domésticos no Município de Formosa e dá outras providências".
Matéria lida
16 - Indicação nº 902 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 905
Providenciar colocação de placas de trânsito de regulação de "PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR" desde o início do lado da Expo-Agro de Formosa/Mais Atacadista até em frente à Empresa Biodiesel.
Matéria lida
17 - Indicação nº 903 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 909
Providenciar colocação de placas de trânsito de advertência com os dizeres: "ÁREA ESCOLAR", próximo à Escola Municipal Maria Das Dores Barbosa, situada na Rua 21, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
18 - Indicação nº 904 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 913
Realizar fiscalização competente nas praças e ginásios de esportes no tocante para evitar aglomeração de pessoas, minimizando a proliferação do covid-19.
Matéria lida
19 - Indicação nº 905 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 907
Realizar pintura no asfalto com o dizer "PARE" no final da Avenida Maestro Luiz do Espírito Santo, em frente a loja de vendas de automóveis do Gilmair Veículos.
Matéria lida
20 - Indicação nº 906 de 2020
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 912
Providenciar pintura no asfalto com o dizer "PARE" no final da Avenida Ivone Saad, em frente ao Auto Posto Califórnia.
Matéria lida
21 - Indicação nº 923 de 2020
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 966
Fazer operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 09, Vila Vicentina.
Matéria lida
22 - Indicação nº 924 de 2020
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 965
Fazer operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 03, Vila Vicentina.
Matéria lida
23 - Indicação nº 925 de 2020
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 964
Fazer manutenção de iluminação pública na Rua 08, Vila Vicentina.
Matéria lida
24 - Indicação nº 926 de 2020
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 967
Fazer manutenção de iluminação pública na Rua 05, Vila Vicentina.
Matéria lida
25 - Indicação nº 927 de 2020
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 968
Fazer limpeza geral em toda Rua 09, Vila Vicentina.
Matéria lida
26 - Indicação nº 876 de 2020
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 883
Fazer limpeza geral na Rua 04, Bairro Parque das Laranjeiras.
Matéria lida
27 - Indicação nº 877 de 2020
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 882
Fazer limpeza geral na Rua 08, Bairro Parque das Laranjeiras.
Matéria lida
28 - Indicação nº 878 de 2020
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 881
Fazer limpeza geral na Rua 06, Bairro Parque das Laranjeiras.
Matéria lida
29 - Indicação nº 879 de 2020
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 884
Fazer limpeza geral na Rua 05, Bairro Parque das Laranjeiras.
Matéria lida
30 - Indicação nº 1000 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 997
Fazer operação tapa-buracos na Rua 04, Bairro Pantanal.
Matéria lida
31 - Indicação nº 1001 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 998
Fazer operação tapa-buracos na Rua 05, Bairro Pantanal.
Matéria lida
32 - Indicação nº 1002 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 999
Fazer operação tapa-buracos na Rua 06, Bairro Pantanal.
Matéria lida
33 - Indicação nº 1003 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1000
Fazer operação tapa-buracos na Rua 07, Bairro Pantanal.
Matéria lida
34 - Indicação nº 1004 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1001
Fazer operação tapa-buracos na Rua 03, Bairro São Benedito.
Matéria lida
35 - Indicação nº 1005 de 2020
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1002
Fazer operação tapa-buracos na Rua 02, Bairro São Benedito.
Matéria lida
36 - Indicação nº 635 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 722
Realizar operação tapa-buracos na Rua 11, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
37 - Indicação nº 636 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 723
Realizar operação tapa-buracos na Rua 12, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
38 - Indicação nº 637 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 724
Realizar operação tapa-buracos na Rua João Martins, Bairro Jardim Califórnia, em toda sua extensão.
Matéria lida
39 - Indicação nº 758 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 725
Realizar operação tapa-buracos na Rua Salviano Guimarães, Bairro Jardim Califórnia.
Matéria lida
40 - Indicação nº 759 de 2020
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 726
Realizar operação tapa-buracos na Rua 13, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
41 - Indicação nº 735 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 954
Realizar limpeza no canteiro central e laterais da Avenida Ferroviária D, Setor Nordeste.
Matéria lida
42 - Indicação nº 736 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 955
Realizar recapeamento asfáltico da Avenida Ferroviária D, Setor Nordeste.
Matéria lida
43 - Indicação nº 737 de 2020
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 957
Realizar estudo visando a recuperação da quadra de esportes e campo de futebol, situado na Rua 03, próximo à Avenida Ferroviária E, Setor Nordeste.
Matéria lida
44 - Indicação nº 750 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 769
Instalar câmeras de monitoramento no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Hilda Ramos de Souza localizada no Bairro Parque da Colina II.
Matéria lida
45 - Indicação nº 751 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 771
Instalar câmeras de monitoramento na Escola Municipal Professora Ediva Maria de Paiva Viana, localizada no Bairro Formosinha.
Matéria lida
46 - Indicação nº 752 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 768
Instalar câmeras de monitoramento na Escola Municipal Fazenda Carreira Comprida, localizada na Fazenda Carreira Comprida.
Matéria lida
47 - Indicação nº 753 de 2020
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 770
Instalar câmeras de monitoramento no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Clarinda Lobo de Miranda localizada no Bairro Padre José.
Matéria lida
48 - Indicação nº 945 de 2020
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 969
Providenciar extensão de rede de água na Avenida Principal, Distrito Bezerra.
Matéria lida
49 - Indicação nº 946 de 2020
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 970
Providenciar extensão de rede de água na Avenida Praim, Distrito Bezerra.
Matéria lida
50 - Indicação nº 947 de 2020
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 952
Providenciar extensão de rede de água na Avenida Urucuia, Distrito Bezerra.
Matéria lida
51 - Indicação nº 847 de 2020
Autor: Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Número de Protocolo: 956
Colocar coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público.
Matéria lida
52 - Indicação nº 716 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 940
Fazer estudo com possibilidade de desoneração da população quanto à cobrança de água e luz no Município de Formosa.
Matéria lida
53 - Indicação nº 717 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 941
Colocar banheiros químicos próximos à agências bancárias.
Matéria lida
54 - Indicação nº 718 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 942
Intensificar os serviços de limpezas de fossas durante o período em que durar a pandemia do coronavírus.
Matéria lida
55 - Indicação nº 719 de 2020
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 945
Fazer criação de um programa de cidade limpa.
Retirado(a) pelo autor(a)
56 - Requerimento nº 16 de 2020
Autor: CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social
Número de Protocolo: 1013
Requer ao Senhor Gustavo Marques de Oliveira, Prefeito Municipal, informação sobre contratações feitas mediante processo de Dispensa de Licitação.
Matéria lida

Obs.: Essa matéria foi incluída durante a Sessão. O requerimento foi discutido, porém não houve votação. A proposição será encaminhada ao Prefeito Municipal.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PODE
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PTB
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / PODE
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / PODE
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / MDB
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas / PP
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PSC
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSD
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2020
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 643
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que especifica.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 483
Acrescenta dispositivo legal à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n.º 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 642
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2020
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Não Votou
  • Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2020
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Não Votou
  • Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2020
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Não Votou
  • Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo

    2 - Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito

    3 - Edmundo Nunes Dourado - Mundim

    4 - Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael

    5 - Acinemar Gonçalves Costa – Nema

    6 - Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas

    7 - Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão

    8 - Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho

    9 - Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila

    10 - Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir

    11 - Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva

    12 - Almiro Francisco Gomes - Miro Bike

    13 - Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda




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