1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2013
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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REGULAMENTA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV’S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2013
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO A REALIZAR DESPESAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2013
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS – SISMAD, O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS – PROMAD, O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2013
Autores:
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 353/2010, DE 15 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2013
Autores: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano), Antônio Faleiro Filho, Divino Ramos da Silva - Divino Ramos, Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho, Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X), Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge), Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Número de Protocolo: 61
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MODIFICA O ART. 37, O § 2° DO ART. 40 E §4° DO ART. 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA GO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2013
Autor: Gustavo Marques de Oliveira
Número de Protocolo: 38
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE MEDICAMENTOS À BASE DE SUBSTÂNCIAS CLASSIFICADAS COMO ANTIMICROBIANOS, ISOLADAS OU EM ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2013
Autor: Gustavo Marques de Oliveira
Número de Protocolo: 39
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INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2013
Autores: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano), Antônio Faleiro Filho, Dijair de Sousa Geracy (Miquita), Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho, Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Gustavo Marques de Oliveira, Jesulindo Gomes de Castro (Castro), Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge), José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro), Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir, Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão, Nélio Marques de Almeida
Número de Protocolo: 62
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MODIFICA OS ARTIGOS 129 E 195 DA RESOLUÇÃO 004/08, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 839 de 2013
Autor: Dijair de Sousa Geracy (Miquita)
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REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA 14, QUADRA 03, SETOR VILA VERDE.
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Aprovado(a) por unanimidade
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10 - Indicação nº 846 de 2013
Autor: Dijair de Sousa Geracy (Miquita)
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VIABILIZAR UM QUEBRA-MOLA NA RUA 09 NO SETOR SÃO BENEDITO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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11 - Indicação nº 867 de 2013
Autor: Divino Ramos da Silva - Divino Ramos
Número de Protocolo: 33
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PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CRISTALINA SETOR SUL.
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Aprovado(a) por unanimidade
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12 - Indicação nº 837 de 2013
Turno: Único
Autor: Gustavo Marques de Oliveira
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REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO POVOADO DO BARREIRO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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13 - Indicação nº 882 de 2013
Autor: Iron Pereira da Mota (Cabo Mota)
Número de Protocolo: 60
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PARADA DE ÔNIBUS COBERTA E COM ASSENTO NO PARQUE DAS LARANJEIRAS.
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Aprovado(a) por unanimidade
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14 - Indicação nº 883 de 2013
Autor: Iron Pereira da Mota (Cabo Mota)
Número de Protocolo: 63
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FAZER O CALÇAMENTO DO PÁTIO DA CRECHE MARIA DE LOURDES NO SETOR SUL.
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Aprovado(a) por unanimidade
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15 - Indicação nº 844 de 2013
Autor: Jeremias Gomes de Castro
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CONSTRUIR 03 (TRÊS) PARADAS DE ÔNIBUS NA GO 458 QUE LIGA A BR 020 AO DISTRITO DE SANTA ROSA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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16 - Indicação nº 854 de 2013
Autor: Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
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ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR QUEBRA MOLA NA RUA 18 DO JARDIM OLIVEIRA E PLACAS INDICATIVAS.
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Aprovado(a) por unanimidade
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17 - Indicação nº 855 de 2013
Autor: Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
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ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR QUEBRA MOLA NA RUA 10A DO JARDIM OLIVEIRA E PLACAS INDICATIVAS.
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Aprovado(a) por unanimidade
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18 - Indicação nº 856 de 2013
Autor: Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
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ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 13 DO JARDIM OLIVEIRA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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19 - Indicação nº 857 de 2013
Autor: Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
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ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COLOCAR PLACA INDICATIVA “DÊ A PREFERÊNCIA” NA ROTATÓRIA DA AVENIDA D DO JARDIM OLIVEIRA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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20 - Indicação nº 864 de 2013
Autor: José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro)
Número de Protocolo: 31
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VIABILIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO NA RUA LUIZ ASTOLFO, DO SETOR PAMPULHA, NESTA CIDADE.
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Aprovado(a) por unanimidade
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21 - Indicação nº 198 de 2013
Autor: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
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REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ENTRE A RUA FELICIDADE E RUA DO CAMPO,NO DISTRITO DO JK.
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Aprovado(a) por unanimidade
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22 - Indicação nº 256 de 2013
Autor: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
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REALIZAR A MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DO MEIO FIO NA RUA 22 DO SETOR FORMOSINHA DE AMBOS OS LADOS.
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Aprovado(a) por unanimidade
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23 - Indicação nº 874 de 2013
Autor: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Número de Protocolo: 43
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REALIZAR A TROCA DOS SEMÁFOROS DE LÂMPADAS POR SEMÁFOROS DE LEDS, NOS SEMÁFOROS DE LIGAÇÃO DA AV. LAGOA FEIA COM A AV. TANCREDO NEVES.
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Aprovado(a) por unanimidade
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24 - Indicação nº 875 de 2013
Autor: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Número de Protocolo: 44
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REALIZAR A TROCA DOS SEMÁFOROS DE LÂMPADAS POR SEMÁFOROS DE LEDS, NOS SEMÁFOROS DA PRAÇA ANÍSIO LÔBO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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25 - Indicação nº 876 de 2013
Autor: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Número de Protocolo: 45
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REALIZAR A TROCA DOS SEMÁFOROS DE LÂMPADAS POR SEMÁFOROS DE LEDS, NOS SEGUINTES CRUZAMENTOS: RUA MODESTO DE MELO COM RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO E MODESTO DE MELO COM OLIMPIO JACINTO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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26 - Indicação nº 877 de 2013
Autor: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Número de Protocolo: 47
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REALIZAR A LIMPEZA NA AVENIDA B DO SETOR VILA VERDE.
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Aprovado(a) por unanimidade
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