Resumo (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/06/2019 - 19:14
Encerramento: 11/06/2019 - 20:08



Mesa Diretora
Presidente: Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Vice-Presidente: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
Segundo-Secretário: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PCdoB
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PSB
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM
Clayton Dantas Dias - Ceguinho / PTB
Divino Ramos da Silva - Divino Ramos / SD
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / MDB
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / PRP
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PSB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike Motivo de força maior Sessão
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo Motivo de força maior Sessão
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins Motivo de força maior Sessão
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick Motivo de força maior Sessão



Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata n.º 022/19 da Sessão Ordinária do dia 05/06/19 foi aprovada sem ressalvas.

2 - Tribuna Livre:

Não houve.

3 - Documentos a serem lidos:

Não foram incluídos documentos.

4 - Matérias a serem lidas:



         MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO


PROJETO DE LEI ORDINÁRIA


Vereador Professor Rafael - PR

Projeto de Lei Ordinária n.º 007/19, “Estabelece prioridade de atendimento a membros da Policia Civil, Policia Militar, do Corpo de Bombeiro e aos Agentes de Segurança Penitenciária, fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO.”


INDICAÇÕES


Solicita ao Sr. Gustavo Marques de Oliveira, Prefeito Municipal:


Vereador Nema – AC

N.º 1273/19 – realizar pavimentação asfáltica na Rua 01 do Bairro Parque da Colina.

N.º 1274/19 – realizar pavimentação asfáltica na Rua L do Bairro Parque da Colina.

N.º 1388/19 – realizar pavimentação asfáltica na Via 01, Setor Chácara Abreu. 

N.º 1389/19 – fazer operação tapa buracos em toda extensão da Rua 20, Setor Bela Vista.

 
Vereador Miro Bikes - AG

N.º 1347/19 – realizar encascalhamento da Rua I, Quadra 117, Parque da Colina. 

N.º 1433/19 – realizar construção de um redutor de velocidade na Via 08, número 19, Setor Sul.  

N.º 1434/19 – realizar limpeza da Rua Jatobá, Jardim Ipê.  

 
Vereador Netinho Lacerda - AN

N.º 1334/19 – criar programa e planejamento para o crescimento industrial no município de Formosa.
  
N.º 1335/19 – promover no período de férias escolares, Colônia de Férias para crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

N.º 1336/19 – realizar estudo das rotas de transporte coletivo, para que o trajeto dos coletivos passem o mais próximo possível do Centro de Reabilitação Assma Affiune.

N.º 1337/19 – construir Centro de Usos Múltiplos para atender a população dos setores Conjunto Padre José, Conjunto Netinho e Jardim Planalto.

 
Vereador Bruno Araújo - BA

N.º 1231/19 – viabilizar Campanhas e Palestras referente ao Projeto Julho Verde, que visa conscientizar e combater o Câncer de Cabeça e Pescoço, também a prevenção e o tratamento adequado em nosso Município.

N.º 1232/19 – viabilizar o cumprimento da Lei Ordinária de nº. 347/2010 que, “Autoriza o Executivo Municipal a Criar e Implantar o Programa “Sangue é vida.”

N.º 1233/19 – realizar manutenção (pintura) das faixas de pedestres localizadas em toda a extensão da Avenida Brasília (nos dois sentidos), no Centro.


Vereador Carlim da Vila - CM

N.º 1367/19 – fazer limpeza geral na Rua 02, localizada no Setor Industrial II.  

N.º 1368/19 – realizar manutenção e troca das lâmpadas nos postes de iluminação, localizados na Avenida Circular no Setor Abreu.

N.º 1369/19 – realizar manutenção e troca das lâmpadas nos postes de iluminação, localizados na Rua Sucupira no Setor Jardim Planalto. 

N.º 1370/19 – realizar manutenção e troca das lâmpadas nos postes de iluminação, localizados na Rua Turmalina no Setor Jardim Califórnia. 

 
Vereador Ceguinho - CD

N.º 1357/19 – enviar uma equipe para fazer uma limpeza geral em toda extensão da Rua 8, Vila Imperatriz.

N.º 1358/19 – realizar operação tapa buracos, na Rua C, Vila imperatriz.

 
Vereador Divino Ramos - DR

N.º 1374/19 – realizar operação tapa buracos, na Rua 32, Setor Bosque.


Vereador Domingos Filho – DF

N.º 1386/19 – construir academia pro Idoso no Bairro Parque Laguna II.

N.º 1435/19 – construir academia pro Idoso no Setor Village.

N.º 1436/19 – construir academia pro Idoso no Bairro Parque das Laranjeiras. 

N.º 1437/19 – construir academia pro Idoso no Bairro Parque Laguna.


 
Vereador Mundim - ED

N.º 460/19 – fazer limpeza geral na Rua Guatemala no Bairro Jardim das Américas.
 
N.º 461/19 – fazer limpeza geral na Rua Costa Rica no Bairro Jardim das Américas. 
 
N.º 462/19 – fazer limpeza geral na Rua México no Bairro Jardim das Américas. 

N.º 532/19 – fazer operação tapa buracos na Rua 26-A no Setor Sul.

N.º 536/19 – fazer operação tapa buracos na Rua 20 no Setor Sul.

N.º 1222/19 – fazer operação tapa buracos na Rua 07 no Bairro São Benedito.

 
Vereador Eduardinho de Paiva - EP

N.º 1250/19 – fazer manutenção da iluminação pública na Rua Intendente Pereira Dutra, Bairro Jardim Califórnia.

N.º 1251/19 – providenciar limpeza na rua sem nome, em toda sua extensão, Setor Conjunto Habitacional Netinho.

N.º 1252/19 – colocar grades de proteção nos bueiros do Bairro Jardim Califórnia.

N.º 1253/19 – fazer reforma geral (piso, parede, banheiro, forro) no Posto de Saúde UBS 02, Setor Pampulha.

N.º 1254/19 – fazer reforma geral (piso, parede, banheiro, forro) no Posto de Saúde UBS 01, Setor Formosinha.

 
Vereador Joelson Trovão – JS

N.º 1002/19 – fazer recapeamento em toda extensão da Rua 03, Bairro Parque das Laranjeiras. 

N.º 1003/19 – fazer recapeamento em toda extensão da Rua 04, Bairro Parque das Laranjeiras.

N.º 1004/19 – fazer recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua 05, Bairro Parque das Laranjeiras.

N.º 1005/19 – fazer recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua 07, Bairro Parque das Laranjeiras.

N.º 1006/19 – fazer recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua 08, Bairro Parque das Laranjeiras.


Vereadores Macarrão – MR e Joelson Trovão - JS

N.º 1430/19 – providenciar operação tapa buracos em toda extensão da Rua 01, Bairro Parque das Laranjeiras.

N.º 1442/19 – fazer pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua 10, Bairro Parque das Laranjeiras.

N.º 1443/19 – providenciar operação tapa buracos em toda extensão da Rua 07, Bairro Parque das Laranjeiras.

N.º 1444/19 – providenciar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 08, Bairro Parque das Laranjeiras.

N.º 1445/19 – providenciar recapeamento em toda extensão da Avenida 2, Bairro Parque das Laranjeiras.

N.º 1446/19 – providenciar operação tapa buracos em toda extensão da Avenida 3, Bairro Parque das Laranjeiras.

 
Vereador Professor Rafael - PR

N.º 1317/19 – providenciar urgente a padronização de todos os quebra-molas (redutor de velocidade) existentes nas vias públicas de nossa cidade, seguindo o padrão estabelecido pela Resolução nº 39/98 do CONTRAN, tendo em vista que grande parte desses redutores, com altura e largura excessivas, podem causar graves acidentes. 

N.º 1318/19 – dispor sobre o acompanhamento pedagógico-familiar para alunos em situação de risco social da rede municipal de ensino do município de Formosa-GO.

N.º 1319/19 – implantar torneiras econômicas na Escola Municipal Ana Balduíno Chaves. 
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 18 de 2019
Turno: Único
Autor: Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Número de Protocolo: 1370
Moção de Congratulação, a ser encaminhada aos Srs. CB Tiago Ferreira da Silva, SD Liardo Jarllis Lopes Rebustini, SD Tiago Roberto Gomes da Silva e SD Reinaldo Divino Nunes, em reconhecimento pelos serviços prestados á comunidade formosense.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Luziano Martins, Miro Bikes e Wenner Patrick)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 18 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PCdoB
    Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PSB
    Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM
    Clayton Dantas Dias - Ceguinho / PTB
    Divino Ramos da Silva - Divino Ramos / SD
    Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / MDB
    Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
    Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
    Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / PRP
    Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR
    Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
    Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
    Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2019
    Turno: 1ª Votação
    Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 1144
    Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Luziano Martins, Miro Bikes e Wenner Patrick)
    2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2019
    Turno: 1ª Votação
    Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 1362
    Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Luziano Martins, Miro Bikes e Wenner Patrick)
    3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2019
    Turno: 1ª Votação
    Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 1361
    Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Luziano Martins, Miro Bikes e Wenner Patrick)
    4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2019
    Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
    Número de Protocolo: 1130
    Dispõe sobre a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “ABRIL VERDE”, a ser comemorada anualmente durante o mês de Abril, no Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Luziano Martins, Miro Bikes e Wenner Patrick)
    5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2019
    Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
    Número de Protocolo: 1131
    Dispõe sobre a campanha de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “Dezembro Vermelho” no âmbito do Município de Formosa- GO.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Luziano Martins, Miro Bikes e Wenner Patrick)
    6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2019
    Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
    Número de Protocolo: 1184
    Fica incluída no Calendário oficial de Eventos do Município de Formosa a FESTA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO JK, a ser realizada, anualmente, no 2º(segundo) fim de semana do mês de Maio.
    Aprovado(a)

    Obs.: Aprovado por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Luziano Martins, Miro Bikes e Wenner Patrick).



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Acinemar Gonçalves Costa – Nema

    2 - Edmundo Nunes Dourado - Mundim

    3 - Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão

    4 - Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda

    5 - Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito

    6 - Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva

    7 - Divino Ramos da Silva - Divino Ramos

    8 - Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael




    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB

    2 - Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM




    Conteúdo Multimídia