Resumo (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/08/2018 - 19:08
Encerramento: 16/08/2018 - 19:35



Mesa Diretora
Presidente: Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Vice-Presidente: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
Primeiro-Secretário: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / MDB
Terceiro-Secretário: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PCdoB
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSL
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PSB
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / MDB
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM
Clayton Dantas Dias - Ceguinho / PTB
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / PRP
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB






Expedientes



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 294 de 2018
Turno: Único
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 4288
Instituir os dias de Assistência e Conveniência da Terceira Idade nos Distrito Bezerra, JK, Santa Rosa e Assentamentos.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 1366 de 2018
Turno: Único
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 4280
Cumprir a Lei n.º 437/2011, que “Institui a campanha permanente de conscientização acerca da doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas de ensino fundamental no Município de Formosa.”.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 1367 de 2018
Turno: Único
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 4281
Realizar estudos junto a AGETOP – Agencia Goiana de Transporte e Obras, no sentido de efetuar manutenção da Rodovia não pavimentada da GO 458, Região do Paranã do Meio.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 1368 de 2018
Turno: Único
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 4283
Promover a campanha educativa “Cidadania Urgente de Educação no Transito, quanto ao respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos”, disposto na Lei n.º 225/2015 de 19 de março de 2015.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 1369 de 2018
Turno: Único
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 4286
Implantar o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Formosa, de acordo com a Lei n.º 659/2012 de 18 de dezembro de 2012.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 1288 de 2018
Turno: Único
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 4284
Cumprir a Lei Ordinária de nº. 043/2001 que “Institui a Semana do Livro nas Escolas Municipais e Estaduais”.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1289 de 2018
Turno: Único
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 4285
Providenciar uma limpeza geral no Parque Serrano, proximidades do Anel Viário.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1290 de 2018
Turno: Único
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 4287
Providenciar a poda das árvores e uma limpeza geral na Praça da Igreja Catedral Imaculada Conceição, no Centro.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1410 de 2018
Turno: Único
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 4282
Fazer trabalho de conscientização com os alunos e professores, para os cuidados que precisam ser tomados para combater o tempo seco nas Escolas do Município.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1417 de 2018
Turno: Único
Autor: Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Número de Protocolo: 4261
Refazer a pintura das faixas (dos dois sentidos) de pedestres na Rua João Isper Gebrim, mais precisamente em frente ao Colégio Visão.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 335 de 2018
Turno: Único
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 4294
Fazer operação tapa buracos em toda extensão da Travessa 28 no Setor Bosque.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 539 de 2018
Turno: Único
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 4295
Fazer limpeza geral na Rua 06 no Setor Primavera.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 548 de 2018
Turno: Único
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 4296
Fazer limpeza geral na Rua 08 no Jardim Bela Vista.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 301 de 2018
Turno: Único
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA H DO PARQUE DA COLINA PRÓXIMO AO CAMPO DO SETOR NORDESTE.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 303 de 2018
Turno: Único
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 7 DO BAIRRO BELA VISTA.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 305 de 2018
Turno: Único
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
FAZER O CASCALHAMENTO DA ESTRADA DO PROJETO BELA VISTA. VISANDO MELHORIA AOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS RURAIS NO DESLOCAMENTO DE PESSOAS E TRANSPORTE ESCOLAR.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 569 de 2018
Turno: Único
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 4310
realizar a Pavimentação Asfáltica da Rua 3 do Bairro parque da colina.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 311 de 2018
Turno: Único
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 4275
Realizar asfaltamento de toda extensão da Rua E, Setor Jardim Triângulo.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 313 de 2018
Turno: Único
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 4276
Realizar revisão em todas as lâmpadas da Rua 11, Setor Jardim Triângulo.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1341 de 2018
Turno: Único
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 4196
Fazer recapeamento de toda extensão da Av. Contorno, Parque Laguna II, nos dois sentidos, mais precisamente em frente ao Fórum.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1342 de 2018
Turno: Único
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 4197
Fazer recapeamento de toda extensão da Av. B, Setor Jardim Oliveira nos dois sentidos, mais precisamente em frente o antigo Colégio Estadual Domingos de Oliveira.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1343 de 2018
Turno: Único
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 4198
Fazer recapeamento na Avenida B, do Bairro Bela Vista, nos dois sentidos.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1344 de 2018
Turno: Único
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 4199
Implantar cursos profissionalizantes para jovens, adultos e idosos no Distrito JK.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1385 de 2018
Turno: Único
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 4297
Realizar ações sociais para conscientizar a comunidade a manter o bairro limpo.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1386 de 2018
Turno: Único
Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Número de Protocolo: 4298
Incentivar a coleta seletiva de lixo por meio de ações de inclusão e cidadania.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1206 de 2018
Turno: Único
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
FAZER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 12 E DA RUA BRASÍLIA, BAIRRO PAMPULHA.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1207 de 2018
Turno: Único
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 4030
Fazer recapeamento asfáltico em toda extensão da rua 09, Setor Nordeste.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1208 de 2018
Turno: Único
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 4120
Fazer recapeamento asfáltico em toda extensão da rua 10, Setor Nordeste.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1209 de 2018
Turno: Único
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 4055
Fazer recapeamento asfáltico em toda extensão das ruas 10 e 9 Setor Ferroviário.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1210 de 2018
Turno: Único
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 4121
Fazer recapeamento asfáltico em toda extensão das ruas 03 e 05 do Setor Ferroviário.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1253 de 2018
Turno: Único
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 4230
Construção de galerias de água pluvial, drenagem de água na Rua 65 Parque Lago.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1254 de 2018
Turno: Único
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 4225
Viabilizar a contratação de mais um médico para atender na UBS nº 09 do Jardim Oliveira.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1255 de 2018
Turno: Único
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 4226
Viabilizar a aquisição de um monitor cardíaco com desfibrilador para a UBS nº 09 no Jardim Oliveira.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PCdoB
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSL
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PSB
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / MDB
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM
Clayton Dantas Dias - Ceguinho / PTB
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / PRP
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2018
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO ALUNO NOTA 10 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E PRIVADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA.
Aprovado(a)

Obs.: Votado em bloco e aprovado por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Domingos Filho, Genedir Ribas, Luziano Martins, Roberta Brito e Wenner Patrick)
2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael, Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 4161
Institui a homenagem “Professor Nota Dez” a ser prestada aos professores das redes públicas e privadas de ensino, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Aprovado(a)

Obs.: Votado em bloco e aprovado por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Domingos Filho, Genedir Ribas, Luziano Martins, Roberta Brito e Wenner Patrick)
3 - Projeto de Resolução nº 9 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael, Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 4163
Institui o “Programa Estágio Conhecimento” no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Aprovado(a)

Obs.: Votado em bloco e aprovado por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Domingos Filho, Genedir Ribas, Luziano Martins, Roberta Brito e Wenner Patrick)
4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael, Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 4164
Institui o “Programa Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Aprovado(a)

Obs.: Votado em bloco e aprovado por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Domingos Filho, Genedir Ribas, Luziano Martins, Roberta Brito e Wenner Patrick)
5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael, Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 4165
Institui o “Programa Vereador Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael, Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 4166
Altera o Anexo único da Resolução n.º 051/18, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.
Aprovado(a)

Obs.: Votado em bloco e aprovado por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Domingos Filho, Genedir Ribas, Luziano Martins, Roberta Brito e Wenner Patrick)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2018
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Domingos Filho, Genedir Ribas, Luziano Martins, Roberta Brito e Wenner Patrick)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 12 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Projeto de Resolução nº 11 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Resolução nº 10 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Projeto de Resolução nº 9 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Projeto de Resolução nº 8 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Projeto de Resolução nº 7 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim



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