Resumo (16ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR DENOMINADO SANTA BÁRBARA, SENDO PARTE DA RUA 08, ASSIM COMO A DOAÇÃO CONDICIONADA DA RESPECTIVA RUA AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS OCUPADO PELO COLÉGIO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI N.º 037, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E MODIFICA O SEU § 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 055/01-SMG, DE 03.12.01 E REDEFINE A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DENTRO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.