Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI N°. 368/16, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.016, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, PARA ATENDIMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |