Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Protocolo: 230
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MULTAS E DOS JUROS DECORRENTES DO ATRASO DO PAGAMENTO DO IPTU, ITU, ISS E ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Protocolo: 231
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - |
Aprovado(a) |