Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2016
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1704
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº. 653/12, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2016
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1705
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 612/12, DE 24/09/12, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
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